Agricultura

Ministra da Agricultura apela à necessidade de reforço do orçamento da PAC

Maria do Céu Albuquerque é a nova ministra da Agricultura

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, apelou à necessidade de reforço do orçamento da PAC, no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, que decorreu em Bruxelas, no dia 18 de novembro, com o objetivo de discutir o pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020.

Naquela que foi a sua primeira intervenção no Conselho de Ministros Europeu, Maria do Céu Albuquerque fez questão de referir que “tudo fará para alcançar um acordo político sobre a PAC e para que este seja benéfico para todos os agricultores europeus e para o desenvolvimento equilibrado da União Europeia”.

Orçamento da PAC

Quanto às propostas legislativas da Comissão, a Ministra da Agricultura afirmou considerar “a posição de Portugal no âmbito da negociação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a necessidade de reforço do orçamento da PAC e a necessidade de uma maior convergência externa dos pagamentos diretos”.

Sobre os regulamentos relativos ao regime transitório da PAC, Maria do Céu Albuquerque recordou “que, nesta fase, é essencial que sejam conhecidos antecipadamente os critérios de avaliação que a Comissão fará para um pedido de extensão de um programa de desenvolvimento rural ao ano 2021. Deve ser também garantida a possibilidade de transição de projetos de investimento”.

Recorde-se que, no Conselho de Agricultura e Pescas do passado dia 15 de julho, muitos Estados-Membros expressaram apoio à proposta da Comissão para a futura PAC.  Neste contexto, a Ministra da Agricultura portuguesa lembrou que “Portugal tem um histórico de utilização dos fundos da PAC com uma forte componente de medidas de apoio a sistemas agrícolas de importante valor ambiental e climático”. Maria do Céu Albuquerque considerou ainda “positiva a proposta da Presidência, relativa à fixação de uma percentagem comum de financiamento da PAC, para fins climáticos e ambientais, que permita uma utilização flexível dos vários instrumentos da arquitetura verde”.

No entanto, o membro do XXII Governo de Portugal deixou um aviso: “Alertamos que a eventual aplicação de um limite mínimo obrigatório, para os regimes ecológicos, tem de ser moderada para não colocar em causa os envelopes financeiros destinados a outros regimes de pagamentos no primeiro pilar e para ser compatível com os valores programados para medidas agroambientais em aplicação no segundo pilar”.

Sobre se este pacote de medidas constituiria um quadro suficientemente sólido e flexível para aumentar o nível de ambição ambiental e climática da futura PAC, Maria do Céu Albuquerque afirmou que “devem ser contabilizadas, na sua totalidade, as medidas de apoio às zonas com condicionantes naturais, de forma a contrariar a falta de gestão sustentável dos territórios sujeitos ao risco de abandono e por forma a serem mantidos os atuais níveis de pagamentos ligados à produção”.

Apoio ao regadio

A Ministra da Agricultura, tendo em conta os desafios que marcam a atualidade, salientou ainda que “Portugal tem uma reserva de fundo sobre a redução da intensidade de apoio às infraestruturas coletivas de regadio, que visam assegurar a melhoria da eficiência da utilização do recurso água, num contexto de crescente exigência que as alterações climáticas impõem”.

Medidas para o Mel

Durante o Conselho de Ministros Europeu foi ainda defendida a introdução de medida específicas para o setor do mel, nomeadamente através de programas de promoção e da defesa do estabelecimento de um regime de rotulagem de origem.

À margem da reunião do Conselho de Ministros Europeu, a Ministra da Agricultura de Portugal reuniu com o Comissário Hogan, que deixará a pasta da agricultura para se ocupar da pasta do comércio na futura equipa da Comissão Europeia. Neste encontro, a Ministra Maria do Céu Albuquerque manifestou preocupação pelo agravamento das taxas aduaneiras no contexto do conflito comercial Airbus, que incidem particularmente sobre as exportações de queijo São Jorge para os Estados Unidos da América. Neste encontro, Maria do Céu Albuquerque defendeu a busca de uma solução concertada ao nível da União Europeia, no contexto da pasta do comércio que o Comissário Hogan chefiará no próximo colégio de comissários europeus.