Agricultura

Agroambientais: ministra garante apoio a todas as medidas

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque garantiu ontem (16 de dezembro) que as medidas agroambientais serão totalmente apoiadas pelo Programa de Desenvolvimento Rural no próximo ano. A decisão foi tomada na sequência da participação no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em Bruxelas, onde se discutiu o pacote de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020.

Maria do Céu Albuquerque explicou a reviravolta na decisão com as novas diretrizes da PAC face ao Pacto Ecológico (Green Deal) apresentado pela Comissão: “o plano estratégico PAC em preparação faz parte deste Pacto Ecológico, pelo que se justifica prolongar a totalidade das medidas agroambientais em 2020 e assim permitir uma transição entre o atual e o próximo período de programação”.

Os agricultores já reagiram a esta decisão. Em comunicado de imprensa, a Confederação dos Agricultores de Portugal avança que “manifesta a sua satisfação pelo empenho determinado da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, na resolução de um impasse que impunha ao sector agrícola cortes na ordem dos 20 milhões de euros”.

A CAP justifica a importância que estas medidas assumem para os agricultores portugueses, “uma vez que apoiam práticas agrícolas que asseguram a sustentabilidade e o equilíbrio dos ecossistemas naturais, sobretudo em zonas mais desfavorecidas e de pequena propriedade”.

Esta confederação adianta ainda que continua com total disponibilidade para “desenvolver um trabalho de colaboração próximo com o Ministério da Agricultura na procura das melhores soluções para o sector agrícola nacional. Num contexto em que o combate às alterações climáticas é urgente, a agricultura assume um papel preponderante na agenda da descarbonização, pelo que o diálogo institucional entre agricultores e decisores é determinante na defesa de um sector mais inovador, amigo do ambiente e sustentável”.

O que é o Green Deal?

A comunicação sobre o Pacto Ecológico (Green Deal), recentemente apresentada pela Comissão, estabelece um compromisso orientador das prioridades da União Europeia para os desafios que enfrenta em termos de clima, ambiente e biodiversidade. Todos os setores terão de contribuir de forma justa e inclusiva para os objetivos de neutralidade carbónica a atingir em 2050.

A Ministra da Agricultura de Portugal avançou, durante a sua intervenção no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas,  que “concorda com o papel central que o Pacto Ecológico atribui à agricultura no objetivo de, através da estratégia Farm to Fork, fazer uma transição para um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente, identificando a PAC como sendo um instrumento essencial para atingir esta meta e, simultaneamente, assegurar uma vida digna aos agricultores europeus”.

Maria do Céu Albuquerque salientou ainda que “Portugal vê como muito positiva a abordagem de incluir os planos estratégicos da PAC na ambição do Pacto Ecológico”.