Floresta

Floresta: uma ‘reforma’ falhada?

Floresta: uma reforma falhada?

Classificada pelo ministro como a “maior revolução que a floresta conheceu desde os tempos de D. Dinis”, é considerada apenas um pacote de medidas, uma “reforma” entre aspas pela maioria dos agentes do setor com quem falámos. Defendem que é uma iniciativa positiva mas cujas medidas são, quase todas, negativas para a floresta e o setor, pelo que deve ser um ponto de partida e não o plano final.

No global, responsáveis de associações florestais, especialistas e produtores consideram que a reforma florestal é uma iniciativa positiva, mas cujas medidas estão desajustadas e devem servir como ponto de partida para um debate profundo e sério sobre a Floresta nacional, para dar origem a uma verdadeira Reforma. “O conjunto das iniciativas legislativas aprovadas pelo Governo e Assembleia da República, por si só, não será suficiente nem tem o necessário consenso para permitir ultrapassar as difíceis condições estruturais da Floresta, nem, no curto, nem, no médio prazo”, defende Rosário Alves, diretora executiva da Forestis – Associação Florestal de Portugal.

Floresta: uma reforma falhada?

“Consideramos positivo o interesse do Governo no tema, mas esperamos que a ‘reforma’ não pare, que se possa trabalhar a partir destes diplomas, porque se este for o plano final será desastroso para a nossa Floresta”, salienta António Louro, presidente do Fórum Florestal – Estrutura Federativa da Floresta Portuguesa e vice-presidente da autarquia de Mação, que foi devastado pelos incêndios em julho e agosto – arderam cerca de 30.000 hectares no concelho, “até agora sobraram cerca de 12.000 hectares…” – e um dos municípios apontado como tendo feito um trabalho exemplar ao nível da prevenção dos incêndios após o incêndio de Pedrógão Grande.

Uma “reforma” com impacto negativo

Também o presidente da União da Floresta Mediterrânica considera que “esta não é uma Reforma mas um conjunto de medidas desgarradas cujo impacto real na Floresta será zero ou até mesmo negativo”. António Gonçalves Ferreira adianta que “nada é feito para reduzir o risco de incêndio e a Floresta não vai ficar mais competitiva porque a única medida concreta é proibir uma das suas vertentes mais rentáveis”.

“Esta não é uma reforma, mas um conjunto de medidas desgarradas cujo impacto real na Floresta será zero ou, até mesmo, negativo. Nada é feito para reduzir o risco de incêndio e a Floresta não vai ficar mais competitiva, porque a única medida concreta é proibir uma das vertentes mais rentáveis”, António Gonçalves Ferreira UNAC

Discordando, de certa forma, com a questão da proibição do eucalipto (já lá iremos…), mas igualmente considerando que esta é uma “Reforma” – entre aspas – está Paulo Pimenta de Castro. O presidente da direção da Associação de Promoção ao Investimento Florestal (Acréscimo) diz à VIDA RURAL que “uma dúvida de raiz é se faz sentido fazer uma reforma pelo lado da Floresta e não do Desenvolvimento Rural, porque o problema é a montante da floresta, com o abandono do Interior” salientando que “o que é necessário é uma estratégia para contribuir para a fixação de pessoas nos territórios de baixa densidade”. E acrescenta: “para fazer uma verdadeira Reforma seria prioritário pegar na Lei de Bases da Política Florestal, de 1996”.

Também dura é a posição da presidente da direção da Associação de Produtores Florestais de Coruche ao considerar que “esta reforma florestal, na sua generalidade, é insuficiente no seu conteúdo e ineficaz nos seus objetivos”. E Rita Bonacho adianta: “é insuficiente, porque não abrange as necessidades reais da Floresta Portuguesa, não preenchendo as lacunas existentes por falta de conhecimento técnico, e não concretiza por falta de vontade política. É infelizmente visível que para o Governo Português, a Floresta não é um setor estratégico nem prioritário. É ineficaz nos seus objetivos, uma vez que não cria condições de melhoramento e rentabilidade florestal; antes pelo contrário, fomenta o desinvestimento, o abandono, promove a burocracia e os custos de contexto”.

A “revolução” do Governo

Do lado do Governo, a classificação de Luís Capoulas Santos, que citamos na entrada deste artigo, foi feita a 13 de agosto numa entrevista à agência Lusa. À VIDA RURAL o seu gabinete responde que “esta Reforma da Floresta tem como grandes objetivos promover o ordenamento florestal e a gestão profissional da floresta, para a concretização dos quais é necessário identificar os limites das propriedades”. Assim, identifica como positivos os seguintes pontos da reforma: “o cadastro é, por isso, a ferramenta que permitirá dar sequência a um conjunto vasto de medidas aprovadas que vão desencadear o ordenamento da floresta e a sua gestão profissional. Por outro lado, a obrigatoriedade de inclusão da componente florestal nos Planos Diretores Municipais, decalcando para o nível municipal as orientações que estão expressas nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), virá a traduzir-se numa floresta ordenada, em condições de ser gerida em escala, como se espera que venha a acontecer com a criação das Entidades de Gestão Florestal, estruturas que vão beneficiar de um generoso regime de incentivos fiscais e que poderão integrar particulares, cooperativas, autarquias, associações…”.

“Uma dúvida de raiz é se faz sentido fazer uma reforma pelo lado da Floresta e não do Desenvolvimento Rural, porque o problema é a montante da floresta, com o abandono do interior”, Paulo Pimenta de Castro, Acréscimo

O gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural especifica que “trata-se de um novo modelo de gestão que tem como objetivo rentabilizar a floresta, proporcionando aos proprietários dos terrenos florestais, mesmo de pequenos parcelas, a possibilidade de retirarem algum rendimento da terra, gerando riqueza. Por outro lado, pretende-se com esta nova visão melhorar o estado da floresta nacional que, sendo quase 100% privada, apresenta índices de abandono que resultam em cargas de combustível muito superiores ao desejável. Isto leva-nos a uma outra componente da Reforma da Floresta, que é a criação de novas centrais de biomassa que vão aproveitar e valorizar precisamente o combustível que existe, constituindo um estímulo à manutenção da floresta limpa”.

Floresta: uma reforma falhada?

Ainda “como pontos positivos salienta-se a forte aposta na componente de Prevenção e Defesa da Floresta Contra Incêndios, através da revitalização do Programa de Sapadores Florestais, que está a conhecer um novo impulso com a criação de 20 novas equipas este ano (apresentadas a 03/08), o reequipamento de 44 muito em breve e com a criação de mais 200 equipas nos próximos dois anos. Por legislar ficou o destino a dar às terras que vierem a ser identificadas como ‘sem dono conhecido’, situação que não se considera, para já, um obstáculo, tendo em conta que há tempo para voltar ao assunto quando ele se colocar”.

Uma reforma desajustada da realidade

Para além das estruturas associativas, falámos também com dois proprietários/produtores florestais: José Mendes de 65 anos, reformado, que vive na zona de Lisboa e herdou cerca de 8 hectares (em várias parcelas dispersas) na zona de Sever do Vouga (distrito de Aveiro) e Miguel Carvalho de 45 anos, bacharel em Produção Agropecuária pela Escola Superior Agrária de Beja, que gere uma área de cerca de 1500 hectares no concelho Coruche. Ambos consideram que a reforma está desajustada à realidade e que as medidas podem mesmo ter impacto negativo na Floresta nacional.

José Mendes destaca os problemas do minifúndio na sua região onde “muitas pessoas nem sabem sequer onde são os terrenos que herdaram quanto mais o que lá está plantado”. E refere que a proibição do eucalipto pode ser ainda pior “porque não podendo plantar o que ainda dá algum rendimento, então é que vão abandonar mesmo as parcelas” e sublinha que “os terrenos florestais não valem nada, ninguém quer comprar, mas talvez agora com a proibição quem tem terrenos com eucalipto se consiga alguma valorização”. Nos seus terrenos tem eucalipto e outras espécies, bem como alguma área agrícola, onde cultiva mirtilos.

Apesar de considerar positiva a iniciativa das Entidades de Gestão Florestal o proprietário frisa que “é onírico pensar que os pequenos proprietários se juntam… teria de ser imposto e haver um responsável pela gestão que depois distribuísse o rendimento por todos”. José Mendes considera que a decisão de avançar com o Cadastro é positiva mas defende que a elaboração devia ser entregue às juntas de freguesia “que acabam sempre por conseguir saber de quem é esta ou aquela parcela”.

“É insuficiente, porque não abrange as necessidades reais da Floresta Portuguesa, não preenchendo as lacunas existentes por falta de conhecimento técnico, e não concretiza por falta de contade política”, Rita Bonacho, APFC

Por seu lado, Miguel Carvalho tem “o sobreiro como árvore dominante na maioria das parcelas, realizámos alguns projetos de plantação e adensamentos, neste momento preferimos promover a renovação natural nas zonas onde temos densidades mais baixas e plantação de pinhal manso nas restantes áreas que destinamos à floresta”. O produtor adianta que “gostaríamos de diversificar nas espécies florestais, mas a opção lógica seria o eucalipto. Em áreas onde já tentámos implantar o sobreiro e onde obtivemos fracos resultados, o principal fator de escolha é a falta de alternativas para as terras que temos e em termos de rendimento financeiro, para ter um sistema mais equilibrado só é possível investir, com rendimento financeiro garantido que nos permita alguma segurança”.

Sobre a reforma florestal, Miguel Carvalho diz à VIDA RURAL que “tem-se falado e discutido muito acerca destes pontos [positivos e negativos] ao nível de Governo e entidades representativas da produção como a CAP e a UNAC, entre outras vozes, tanto da produção como da indústria, realçando o positivo e o negativo, e de pouco ou nada valeu. As decisões já estavam politicamente tomadas sem levar em consideração a produção, sem levar em conta o que a floresta precisa”. E considera: “os Governos têm necessariamente que negociar, negociações que dão azo, por vezes, a soluções menos felizes ou mesmo extremas como no caso do eucalipto, desconhecendo ou não querendo reconhecer a realidade da nossa floresta e isso, para a floresta, é fatal. Não é sensato ou mesmo possível mudar de um dia para o outro, sem aprender com o passado ou sem olhar para os bons exemplos, sem definir o que deve ser uma política a longo prazo. A floresta é um projeto ‘a longo prazo’”.

O timing “retirou clarividência”

Francisco Gomes da Silva, professor do Instituto Superior de Agronomia e ex-secretário de Estado das Florestas, começa por nos dizer que “não ponho em dúvida a boa intenção da elaboração deste conjunto de diplomas, mas as coisas começaram logo mal pela altura que que foram lançadas”, após os grandes incêndios do ano passado, e agora foi ainda pior “porque a pressão da tragédia retirou clarividência”.

“O cadastro é a ferramenta que permitirá dar sequência a um conjunto vasto de medidas aprovadas que vão desencadear o ordenamento da floresta e a sua gestão profissionl”, Gabinete do Ministro da Agricultura

Em relação ao conteúdo, o professor considera que “na generalidade o que foi aprovado será perfeitamente indiferente para a Floresta” e defende que “é um abuso muito grande chamar Reforma da Floresta a estas medidas, pois irá criar expetativas elevadas que, no meu ponto de vista, serão goradas”. Todavia, Francisco Gomes da Silva considera que há pontos positivos, “como a criação das Entidades de Gestão Florestal, o princípio é interessante e já está em discussão no setor, mas penso que não haveria necessidade de criar mais veículos para gerir a floresta, qualquer conjunto de pessoas já o pode fazer” e salienta que os incentivos fiscais deveriam ser para todas as entidades que gerem bem a floresta, já em funcionamento ou que venham a ser criadas, para não penalizar quem já o faz bem.

Sobre o SDFCI, o professor refere que voltamos a não apostar “num corpo dedicado à defesa da floresta, como há em Espanha, França, Canadá, EUA, etc.”, afirmando que o corpo de combate que temos preocupa-se ‘apenas’ em defender pessoas e bens, e bem, mas assim nunca há meios para defender efetivamente a floresta.

Também Carlos Vieira, diretor-geral da CELPA – a Associação da Indústria Papeleira – considera que “a dita Reforma da Floresta foi apressadamente aprovada, não tomando em consideração as inúmeras contribuições da academia, da ciência, das associações de produtores florestais, da indústria, de muitos outros parceiros, de personalidades acreditadas e profundamente conhecedoras dos temas em apreço, para satisfazer os compromissos políticos que o Governo estabeleceu no momento da sua formação e para responder à pressão mediática causada pelos incêndios e pela tragédia de perda de vidas humanas”.

Contestando a eficácia da proibição da plantação de novas áreas de eucalipto, o responsável afirma que “a triste realidade das últimas semanas, no que aos incêndios diz respeito, que ocorrem um pouco por todo o País independentemente da espécie plantada, sendo comum a todos eles a excessiva acumulação de vegetação, a falta de limpeza e gestão e o desordenamento do território (que é muito mais do que o desordenamento da Floresta) e a já reconhecida total descoordenação da gestão dos meios de combate, vem dar razão aos argumentos que temos vindo a expor”.

Ponto por ponto

Olhando agora para os pontos positivos que o Governo assinala na sua Reforma, o Cadastro é talvez o único que quase todos com quem falámos identificam como positivo, apesar de vários salientarem que o seu impacto real poderá ser muito reduzido uma vez que cerca de 70% do território nacional tem cadastro, apenas 30% será abrangido por esta simplificação.

Sobre os PROF (Planos Regionais de Ordenamento Florestal) e a sua inclusão nos PDM, o presidente do Fórum Florestal e também vice-presidente da Câmara Municipal de Mação salienta que “sendo agora de âmbito regional o nível de detalhe dos PROF será muito reduzido, tendo alguns parâmetros gerais e ideias vagas”. Em relação às centrais de biomassa, António Louro considera que “deviam ser privilegiados projetos de menor dimensão à escala local, mas parece-nos que se está a abrir a porta a projetos maiores e de sustentabilidade duvidosa”.

Floresta: uma reforma falhada?

Ainda sobre os PROF, Rita Bonacho da APFC destaca igualmente que “é enorme a ausência de conhecimento técnico patente na 
elaboração de instrumentos base de ordenamento florestal, que irão regular toda a matéria de política florestal até 2030, e que consequentemente poderão condicionar muito negativamente, e de uma forma muito comprometedora, toda a ocupação florestal do País”.

Por seu lado, o presidente da UNAC chama a atenção para o facto de “os PROF estarem a ser feitos com base no inventário florestal de 2005, porque embora já tenha sido feito o de 2015, os dados ainda não estão publicados, por isso a base é uma ‘fotografia’ desatualizada”.

Sobre as Entidades de Gestão Florestal as opiniões não são no global negativas mas, contesta-se, por exemplo, os incentivos fiscais que serão concedidos, quando há outros bons casos de gestão conjunta, e individual, que ficarão assim prejudicados.

Sobre as melhorias introduzidas na Prevenção de Defesa da Floresta contra Incêndios, Rosário Alves, da Forestis, afirma que “foi pena não ter sido acolhida a proposta, muito consensual, de se reestruturar o SNDFCI (Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios), autonomizando uma estrutura destinada à prevenção e combate a incêndios no meio rural e a criação de uma carreira própria para os Sapadores Florestais”.

“Os Governos têm, necessariamente, de negociar. Negociações que dão azo, por vezes, a soluções menos felizes ou mesmo extremas, como no caso do eucalipto, desconhecendo ou não querendo reconhecer a realidade da nossa floresta, e isso, para a floresta, é fatal”, Miguel Carvalho, produtor florestal

Também o produtor Miguel Carvalho nos falou dos incêndios afirmando que “ou apostamos na prevenção ou estamos em crescente para fogos cada vez de maior escala. O que não ardeu hoje pode arder para o ano mas com muito mais material combustível, o mato continuará a crescer” e defende: “deveríamos levar em conta onde e de que forma têm surgido os incêndios. Esta análise permitiria concluir que as áreas sujeitas a uma boa gestão florestal são as áreas menos flageladas, porque existe investimento na prevenção. Em relação à forma como os incêndios têm surgido, penso que o fator humano será a principal causa e aí deveria haver sanções mais duras”.

Financiamento e OPF

Os responsáveis com quem falámos criticaram também a ‘pouca importância’ que o Governo deu efetivamente à discussão pública dos 12 diplomas apresentados, pois poucas propostas foram consideradas. Uma posição aqui salientada por Rosário Alves: “a Forestis envolveu-se profundamente na discussão pública dos diplomas apresentou propostas, participou e organizou debates públicos, e envolveu na discussão as associações de produtores florestais que desde a primeira hora têm vindo a reclamar uma maior participação neste processo no que se refere à elaboração do cadastro, à gestão profissional e agrupada através das zonas de intervenção florestal, à formação dos agentes económicos, à sensibilização e informação, ou, ainda, à melhoria do desempenho das centenas de Equipas de Sapadores que, sob a sua gestão, integram o SNDFCI. Infelizmente, as suas palavras e disponibilidade não foram, ainda, suficientemente valorizadas e, com isso, compromete-se a mobilização e a coresponsabilização de centenas de organizações e técnicos que poderiam apoiar na implementação das políticas no terreno, num contexto em que se percebe ser necessário complementar uma administração pública insuficiente e catalisar um tecido económico que em muitos territórios é exíguo”.

António Gonçalves Ferreira acrescenta que “vamos ter uma floresta menos competitiva e menos inclusiva. Foram apresentadas cerca de 600 contribuições mas muito poucas foram incorporadas e havia grande consenso, mas resultou em nada”, mostrando ainda preocupação com “a transferência de competências para os municípios, no âmbito dos pareceres do RJAAR [Regime Jurídico das Arborizações e Rearborizações], porque a grande maioria dos serviços não tem capacidade técnica para tomar essas decisões”.

Também António Louro lamenta que “o Governo pareça esquecer-se que existem umas centenas de Organizações de Produtores Florestais, que são as únicas que estão no terreno a apoiar os produtores e que precisavam de profundas alterações no seu sistema de financiamento”.

Já Rita Bonacho lamenta “a falta de medidas direcionadas para a Investigação, que consequentemente têm sido esquecidas e não alocadas aos problemas reais da Floresta. Com o decrescente declínio do Montado de Sobro e do Montado de Azinho, fomentado pela mortalidade e pelo aumento de pragas e doenças, é inadmissível que num País com 34% da área florestal mundial de montado de sobro, não exista uma linha de investigação financiada e prioritária ao setor”. Um ponto também referido pelo presidente da direção da Acréscimo.

“Compromete-se a mobilização e a corresponsabilização de centenas de organizações e técnicos que poderiam apoiar na implementação das políticas no terreno, num contexto em que se percebe ser necessário complementar uma administração pública insuficiente e catalisar um tecido económico que em muitos terrenos é exíguo”, Rosário Alves, Florestis

A responsável da APFC afirma que “por outro lado, existe uma lamentável falta de critério e prioridade nos programas de apoio ao investimento florestal, que não têm em conta a importância do setor, da sua irregularidade, e da sua discrepância territorial. Exemplo desta falha grave, é claramente a diferença desproporcionada atribuída aos valores alocados pelo Governo à prevenção e gestão florestal, por um lado, e ao combate dos incêndios florestais, por outro. O País investe de uma forma massiva no combate (dez vezes mais), esquecendo que a base do sucesso interventivo está na prevenção, na gestão, e na interpretação das diferenças do nosso sistema Florestal. Uma floresta bem gerida, ordenada e vigiada não arde da forma que temos vindo a assistir nos últimos meses”.

ZIF com mais dificuldades

Sobre as ZIF, a presidente da direção da Associação de Produtores Florestais de Coruche considera que as medidas “infelizmente não são positivas. Com as alterações ao regime de criação das ZIF, nomeadamente a redução da superfície mínima, o número de proprietários e as novas regras de constituição do fundo comum, assiste-se, assim, a alguns constrangimentos nos processos em curso, e ainda não aprovados. As alterações decorrentes no novo regime, sem explicação plausível, criam mais burocracia num mecanismo que por si estava resultar positivamente, e cuja atividade e promoção é essencial para a sustentabilidade florestal do nosso País”.

A APFC é entidade gestora de cinco ZIF, abrangendo um território de cerca de 150.000 hectares. “Respeitando a liberdade e opções de produção de cada um dos proprietários, tentamos conciliar interesses comuns, promovendo a defesa, a prevenção, o combate a incêndios, e a pragas e doenças, enquadrando projetos de investimentos específicos e adequados para cada uma das ZIF. Planeamos com rigor na área da defesa da floresta, implementando faixas de gestão de combustíveis em locais estratégicos”, explica a responsável, adiantando que “através de um Plano Operacional de Prevenção (POP) de fogos florestais, em funcionamento desde 2004, em vigor durante o período crítico e abrangendo todo o concelho de Coruche e partes significativas dos concelhos limítrofes, mantemos um sistema de vigilância e prevenção. Este Plano é executado com recurso a cinco equipas de Sapadores, munidos de viaturas de todo-o-terreno com kit e equipamento de comunicação de primeira intervenção”.

Igualmente o produtor Miguel Carvalho questiona: “que sentido tem limitar as ZIF com a redução de área, de aderentes, à limitação geográfica, ao concelho? As ZIF parecem ser a melhor estratégia e solução para um grande número de problemas, realçando entre outros, o fracionamento da terra, combate a pragas e doenças, prevenção de fogos”.

A ‘culpa’ é do eucalipto?

Falando agora da ‘árvore maldita’, o eucalipto, e do diploma que avança com a proibição de novas plantações (com algumas exceções) e a redução de área progressivamente em caso de transferência de áreas menos produtivas (interior) para outras mais produtivas (litoral), quase todos com quem falámos estão, de alguma forma, contra esta medida. Apenas Paulo Pimenta de Castro, da Acréscimo, considera que “há necessidade de conter a sua expansão da forma como está a ser feita, pois tem contribuído para o aumento do risco, uma vez que o eucalipto é promotor do despovoamento, pois não é preciso estar no terreno para fazer a sua gestão, além de gerar pouco emprego”.

Floresta: uma reforma falhada?

Já António Louro, presidente do Fórum Florestal considera que “a mera proibição é um erro, o que não quer dizer que não tenha de haver controlo, também não defendemos a livre plantação nem grandes áreas de eucalipto, mas sem sustentabilidade económica não haverá sustentabilidade no território”. O também autarca de Mação defende que “a lei deverá ser alterada porque assim está profundamente desequilibrada”, o sistema deveria apontar para uma compensação “se se quiser plantar X área de eucalipto tem de se gerir uma X %, por exemplo o dobro de área florestal de outras espécies ou de área agrícola, por exemplo”.

Rita Bonacho critica que seja “através de uma proibição de plantação da espécie florestal mais rentável, ‘o mal-amado eucalipto’ que esta reforma se propõe alcançar o aumento da produtividade nas outras espécies florestais autóctones”, considerando: “um erro crasso, de um mau gestor… Um aumento da produtividade do setor florestal, só será conseguido pelo aumento da sua rentabilidade, segurança, solidez, e consequentemente, conseguindo-se atingir um aumento na captação do investimento. Para isso é necessário a diversificação florestal sem sanear espécies. Obviamente que a ordem florestal (de qualquer espécie, inclusive de eucaliptos) deve obedecer a um ordenamento territorial adequado, que promova a sustentabilidade ambiental e económica das explorações, e uma redução de risco, nomeadamente de incêndios. É a gestão sustentável do ordenamento do território que se constitui a chave da solução e não na proibição…”. E conclui que “o eucalipto plantado no local correto, com um ordenamento florestal adequado, só traz valências positivas ao País. É importante que a opinião pública saiba que a esmagadora maioria dos terrenos onde se implanta eucalipto, são solos com condições edafoclimáticas paupérrimas, não adaptados a explorações rentáveis de pinheiro bravo, sobreiro e azinheira, e que de outro modo estariam ao abandono, com a presença de mato e vegetação espontânea bastante mais inflamável do que o próprio eucalipto ou o pinheiro bravo!”

Por último, há que destacar também a posição da indústria papeleira. Carlos Vieira defende que “os maiores problemas resultam do aproveitamento que é feito ao usar este conjunto de diplomas e este momento para eleger um ataque à fileira do eucalipto, misturando um regulamento para definir procedimentos de (re)arborização, que se aplicam a todas as espécies, com um documento definidor de uma  política florestal; elegendo erradamente o eucalipto como causa dos incêndios; pretendendo que a proibição de novas plantações resolva o problema de pragas e doenças (das outras espécies?) ou da falta de interesse económico dos proprietários e produtores em investir em espécies florestais que só libertam renda a muito longo prazo”.

 O diretor-geral da CELPA acrescenta que “sucede que não só se proíbem as novas plantações de eucaliptos como a proposta inicial do Governo (que se destinava a permitir a troca de áreas marginais de muito baixa produtividade por outras áreas que, respeitando todas as inúmeras limitações já existentes, permitissem responder à necessária melhoria de produtividade) foi objeto de cedências a outros parceiros da coligação governativa resultando numa redução de área, ao longo de cinco anos, até atingir 50% de área trocada: por cada hectare ‘liberto’ numa zona de baixa produtividade só será possível plantar 0,5 hectare em nova zona”.

Um olhar para o futuro

Olhando para a frente, a diretora executiva da Forestis considera que “a legislação aprovada não será suficiente, mas tendo em consideração as diferentes origens dos diplomas aprovados, os acontecimentos deste verão e a responsabilidade dos diferentes partidos perante as populações, existe uma oportunidade para que este dossier possa ser titulado diretamente pelo Gabinete do Primeiro Ministro. E, se isso acontecer, com a sua coordenação, outras medidas complementares com impactos orçamentais e na organização da administração pública podem ser viabilizadas criando outras condições para uma verdadeira Reforma da Floresta, com expressão nos diversos ministérios”. Nestas circunstâncias, Rosário Alves crê que “haveria fortes possibilidades de a Floresta se tornar prioridade não só para este Governo mas como para os que lhe sucederem, permitindo de facto alterar a floresta e grande parte do nosso território tornando-os mais produtivos, competitivos e resilientes aos incêndios e outros riscos que lhe estão associados”.

Floresta: uma reforma falhada?

Também a presidente da APFC defende que algo pode ser feito: “conseguir melhorar e inovar com medidas de planeamento, prevenção e combate, mas desenvolvendo a linha estratégica e os conhecimentos adquiridos até agora, debatendo com conhecimento técnico e científico, promovendo o diálogo, transferindo informação entre todos os agentes (públicos e privados) que concorrem para a sustentabilidade da fileira florestal, de modo a que as soluções sejam de compromisso e não de cisão”.

Para Rita Bonacho, “tal só é possível, propondo medidas proactivas que promovam o investimento e respeitem o território, o ambiente e o ordenamento florestal: melhorando a defesa da floresta, potenciando as valências das ZIF, de modo a agregar as propriedades de pequena dimensão, tendo em conta as várias especificidades do território nacional. Apostando mais no planeamento, gestão e na prevenção e cuidados da floresta, do que no combate aos incêndios florestais. Promovendo a criação de valor acrescentado nas explorações rentáveis, através da aprovação de adequados projetos de Investimento, com uma gestão interventiva, e que beneficiem de incentivos fiscais efetivos”. E conclui: “ordenando a floresta a uma escala global, regional e local, para que as autarquias, os gabinetes técnico-florestais e as associações de produtores, possam realizar um trabalho conjunto de integração, de conhecimento e de avaliação territorial. Valorizando os produtos florestais e os serviços do ecossistema, para que o público em geral entenda que o produtor florestal presta um serviço ambiental não remunerado, que deve ser estimado e premiado, uma vez que trabalha em prol do bem comum”.