Financiamento

CNA diz que reforma da PAC “é má para Portugal”

CNA diz que reforma da PAC “é má para Portugal”

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) diz que a proposta da Comissão Europeia para a nova PAC “é má para Portugal”. Numa nota enviada às redações, a organização defende que esta reforma da PAC é “como ‘deitar vinho velho em vasilhas novas’”, uma vez que “penaliza Portugal, a Agricultura Familiar e o Mundo Rural”.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia para a PAC pós-2020 prevê uma quebra de cerca de 15% nos apoios para a agricultura portuguesa, o que segundo a CNA “dá menos 600 milhões de euros comparativamente com o período desde 2014 a 2020”, neste momento a decorrer.

Em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura refere que “não nos pode servir de consolo a probabilidade de se manterem os valores das transferências para Portugal para o primeiro pilar, o das ajudas diretas, nomeadamente as enquadradas no chamado ‘Regime de Pagamento Base’. Pois para lá dos cortes orçamentais, por princípio, serem sempre negativos, os cortes nas verbas comunitárias para o Desenvolvimento Rural prejudicam duplamente Portugal por ser um país com maior necessidade que outros, sobretudo os do centro da Europa, em apoios públicos ao Investimento Estrutural para produzir mais e ainda melhor e defender a sua Soberania Alimentar.”

A CNA diz ainda que “o primeiro pilar, o das ajudas diretas, cujas transferências se poderão manter para 2021- 2027” é “financiado a 100% pelo Orçamento da EU e beneficia (muito) mais países já excedentários em bens alimentares e até paga ajudas aos maiores proprietários e à grande agroindústria, em toda a UE, sem ser obrigatório produzir. Eis um privilégio que, aliás, é um autêntico crime económico e social que a CNA combate também com o objetivo de religar as ajudas à Produção.”

A organização prossegue, referindo que “estas propostas da UE merecem um ‘Não!” dos agricultores e da CNA, do Governo português e de outros órgãos de soberania”.