Agricultura

Consulta pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar termina esta semana

Consulta pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar termina esta semana

Termina no próximo dia 31 de janeiro o período de discussão pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar. De acordo com o Ministério da Agricultura, este documento pretende estabelecer uma carta de direitos e alguns benefícios para este estrato socioprofissional.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura “apela, de forma especial, a todos os que, até ao momento, e com o processo ainda longe da decisão final, têm apresentado críticas e desvalorizado a iniciativa, que formalizem propostas alternativas ou complementares, por forma a que a versão definitiva possa ser tão consensual quanto possível.”

O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado na generalidade há cerca de um mês, em Conselho de Ministros, pelo atual Governo.