Agricultura

Consulta pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar termina esta semana

Estatuto da Agricultura Familiar português será exemplo para outros países da CPLP

Termina no próximo dia 31 de janeiro o período de discussão pública do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar. De acordo com o Ministério da Agricultura, este documento pretende estabelecer uma carta de direitos e alguns benefícios para este estrato socioprofissional.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura “apela, de forma especial, a todos os que, até ao momento, e com o processo ainda longe da decisão final, têm apresentado críticas e desvalorizado a iniciativa, que formalizem propostas alternativas ou complementares, por forma a que a versão definitiva possa ser tão consensual quanto possível.”

O Estatuto da Pequena Agricultura Familiar foi aprovado na generalidade há cerca de um mês, em Conselho de Ministros, pelo atual Governo.