Agricultura

Estatuto da Agricultura Familiar está quase pronto

Candidaturas ao Pedido Único já estão abertas

O estatuto da Agricultura Familiar está quase pronto para ser submetido para aprovação em Conselho de Ministros, de acordo com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos. De acordo com o governante, este documento poderá “beneficiar 100 mil organizações familiares”.

O novo estatuto, diz Capoulas Santos, “consagra um conjunto de direitos” em benefício de muitos agricultores em Portugal.

“A agricultura familiar tem uma importância muito grande em Portugal, mas também nos países membros da CPLP”, defende o ministro da Agricultura, que marcará presença na assinatura da ‘Carta de Lisboa pela Valorização da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP’, que se realiza em Lisboa.

O período de discussão pública do estatuto de agricultura familiar terminou a 31 de janeiro e o Ministério da Agricultura inicia agora a fase de estudo das propostas e contributos para a redação final. Contudo, de acordo com o Governo, poderá acontecer ainda outra discussão pública do estatuto antes que este seja submetido à aprovação em Conselho de Ministros, o que poderá ocorrer em abril ou maio.