Agricultura

Estatuto da Agricultura Familiar português será exemplo para outros países da CPLP

Estatuto da Agricultura Familiar português será exemplo para outros países da CPLP

Foi no início do passado mês de junho que o Governo aprovou o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, um documento que deverá agora servir de exemplo para outros Estados-Membros da CPLP, aos quais a Declaração de Santa Maria recomenda o desenvolvimento “de um quadro legal equivalente”.

A Declaração de Santa Maria foi o documento final adotado na segunda reunião do CONSAN CPLP (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa), iniciativa que decorreu em Cabo Verde e que reuniu os ministros responsáveis pela pasta da Agricultura e Alimentação nos países da CPLP.

De acordo com o Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, o documento “elogia a dinamização, por parte do Ministério da Agricultura de Portugal, do processo que conduziu à aprovação da Carta de Lisboa, agora ratificada pelo CONSAN. A Carta de Lisboa visa o fortalecimento da agricultura familiar no espaço da CPLP e foi assinada em fevereiro último durante a Reunião de Alto Nível sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável, patrocinada por este Ministério.”

O Secretário de Estado considera esta medida “verdadeiramente importante, pois coloca Portugal em linha com os restantes países da CPLP, e com as Nações Unidas, no que diz respeito à implementação de medidas e ações relacionadas com a boa aplicação do Direito à Alimentação Adequada”.

Durante esta reunião, foi também assinado um acordo de parceria para a elevação do estatuto do escritório da FAO em Portugal, direcionando a sua atividade e conferindo-lhe maior capacidade de ação para apoiar a implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, integrada na Agenda 2030 das Nações Unidas (FAO).