Financiamento

PAC: Parlamento Europeu defende que pagamentos diretos devem ser financiados por fundos europeus

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O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira (30 de maio) a sua posição em relação à nova PAC, defendendo que os pagamentos diretos devem ser integralmente financiados por fundos europeus. Os eurodeputados mostraram também que se opõem à renacionalização da política agrícola comum e pediram um financiamento justo para todos os Estados-Membros.

O documento que expõe a posição do parlamento europeu em relação ao futuro da PAC foi aprovado com 468 votos a favor, 123 contra e 89 abstenções e sublinha que os Estados-Membros devem beneficiar de um “nível razoável de flexibilidade no âmbito de um sólido quadro comum europeu de regras”, mas rejeita qualquer possibilidade de renacionalização desta política, que “agravaria os desequilíbrios em termos de concorrência no mercado único”.

De acordo com os deputados do Parlamento Europeu, “a futura reforma deverá simplificar, modernizar e reorientar a PAC para que assegure o rendimento dos agricultores e responda de forma mais eficaz às expectativas da sociedade em matéria de qualidade e segurança alimentares, alterações climáticas, saúde pública e emprego.”

Para além disso, o relatório pede a manutenção da atual estrutura dos pagamentos diretos aos agricultores e do pilar do desenvolvimento rural, sublinhando que “o primeiro pilar deve ser integralmente financiado por fundos europeus” e o segundo pilar deve responder às necessidades específicas dos Estados-Membros. “Com a sua atual estrutura, a PAC só pode realizar os seus objetivos se dispuser de financiamento suficiente”, diz o PE, apelando a que o orçamento da PAC seja “aumentado ou mantido em euros constantes no próximo quadro financeiro plurianual” (QFP).

Já esta semana, uma fonte oficial do Ministério da Agricultura fez saber que Portugal deverá ser um dos cinco países que terá aumentos nos pagamentos diretos na PAC pós-2020. Citado pelo jornal ECO, o gabinete de Capoulas Santos revelou que “não só não existirão cortes, como haverá aumento.”