Pecuária

Produtores pecuários das zonas afetadas pelos incêndios isentos de pagar registo animal

Produtores pecuários das zonas afetadas pelos incêndios isentos de pagar registo animal

Os produtores pecuários com explorações nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 e 16 de outubro vão ficar isentos de pagar os serviços relativos à identificação e ao registo animal. A medida foi publicada em Diário da República e estará em vigor até ao final deste ano.

De acordo com o despacho publicado pelo Ministério da Agricultura, “importa criar as condições para que, nas referidas áreas geográficas os produtores pecuários possam reorganizar as suas explorações.”

A medida estará em vigor até ao final de 2017, contudo, não está fora de hipótese a sua prorrogação “caso venha a ser necessário”. Para além desta medida, o Governo anunciou também que irá criar um mecanismo de apoio, sob coordenação do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), para a compra e entrega de alimentação animal nas regiões devastadas pelos incêndios. Assim, os encargos financeiros decorrentes da aquisição dos alimentos de emergência são assegurados pelo orçamento do GPP até à dotação máxima global de 2 milhões de euros.

De acordo com o diploma, este apoio será feito através da aquisição e entrega direta de alimentação animal de emergência, nomeadamente alimentos grosseiros (palha), alimentos completos de manutenção (ração) para animais e glícidos (açúcar ou melaço) para alimentação das colónias de abelhas junto dos produtores pecuários e apicultores que dela necessitam.

Os incêndios que devastaram o país nos dias 15 e 16 de outubro provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos e destruíram cerca de 800 habitações e vários hectares de floresta.