Agricultura

Que medidas propõe o Governo para a Agricultura?

Que medidas propõe o Governo para a Agricultura?

O Programa do XXII Governo Constitucional foi aprovado este fim de semana em Conselho de Ministros e já foi entregue na Assembleia da República. Para o setor da Agricultura, as propostas do Executivo passam por uma redução na utilização de fertilizantes químicos e por um reforço na aposta na agricultura biológica.

“Assegurar a atratividade da atividade agrícola e promover a renovação geracional e a presença de uma rede de agentes económicos no meio rural é fundamental. Há que dar continuidade ao apoio à pequena agricultura, ao rejuvenescimento do tecido social das zonas rurais, com destaque para o empresariado agrícola silvopastoril e silvícola, e à promoção e reforço das estratégias e parcerias locais”, diz o programa do Governo.

Para atingir estas metas, o Executivo pretende “maximizar o pagamento mínimo por agricultor, no âmbito do regime da pequena agricultura da PAC” (Política Agrícola Comum), os pagamentos dos primeiros hectares, também no âmbito da PAC, bem como o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores e o valor do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores.”

Outra das apostas do novo Governo será no regadio “eficiente e sustentável” como forma de mitigar os efeitos das alterações climáticas. O Programa Nacional de Regadios, lançado na anterior legislatura, deverá continuar a promover a requalificação dos perímetros de rega existentes, “tornando-os mais eficientes”, rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega, de modo a “penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água, com o objetivo de aumentar a taxa de utilização dos perímetros de rega em 25%, com o consequente incremento da produção”, assim como monitorizar e avaliar a utilização dos regadios “à luz da eficiência hídrica”. A primeira fase deste programa deverá estar concluída até 2023 com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes, de acordo com as contas do Governo de António Costa.

O Executivo pretende ainda “fomentar a instalação ou a reconversão para culturas com espécies e variedades melhor adaptadas às mudanças no clima e mais resilientes aos eventos extremos e à escassez de água”, adotar medidas de gestão e conservação do solo, apoiar e dinamizar a apicultura e a silvopastorícia extensiva e promover ações de capacitação e sensibilização dos agricultores para a adoção de boas práticas no contexto das alterações climáticas.

No programa do Governo constam ainda medidas como o aumento do uso de fertilizantes biológicos e uma redução progressiva do uso de fertilizantes sintéticos. Destaque ainda para uma aposta na investigação, desenvolvimento e aplicação de tecnologias mitigadoras associadas à alimentação animal, para além da promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, associadas à recuperação de biogás para produção de energia.

O Governo de António Costa aponta ainda para a importância da coesão e resiliência do território e da agricultura tradicional, mais próxima da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em ligação com outras atividades, como o turismo.