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Florestas

Gestão florestal: ANEFA reage a despacho da Gestão de Combustível em Redes Secundárias

Ministério do Ambiente fica com a tutela das florestas

A ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente emitiu um comunicado, no qual reage à publicação do Despacho 6559/2020, de 23 de junho, publicado pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática que estabelece que, nos Projetos abrangidos pelos apoios do Fundo Ambiental, a Gestão de Combustível em Redes Secundárias seja objeto de um protocolo entre o ICNF e a AICCOPN – Associação dos Industriais das Construção Civil e Obras Públicas, no valor de 2,2 milhões de euros para 2020.

No comunicado, a ANEFA questiona por que motivo não terá sido considerada, tendo em conta que “é a única associação de âmbito nacional que representa os prestadores de serviços ao setor florestal, que em sede de concertação social negoceia o contrato coletivo de trabalho para o setor e estabelece com outras entidades as necessidades de formação de quem nele trabalha”.

A associação questiona também se “a rede secundária de faixas de gestão de combustível não pertence à rede de defesa da floresta contra incêndios, tal como é elencado na Lei nº76/2017” e menciona os acontecimentos de Aljezur, alegando que “o amadorismo na limpeza de mato deu origem aos trágicos acontecimentos que se seguiram”.

Perante as alegações, a ANEFA questiona a entrega da “limpeza de áreas sensíveis, como é o caso da rede secundária de gestão de combustíveis, que ladeia as principais infraestruturas ao nível dos municípios e outras infraestruturas públicas a empresas que não estão nem habituadas, nem equipadas nem formadas profissionalmente para realizar este tipo de trabalhos”.

A direção da associação acusa assim o Governo de entregar as operações de âmbito florestal a empresas não florestais e referem começar “finalmente a entender” por que motivos a regulamentação da atividade das empresas do setor florestal e agrícola, através da criação de um alvará, não foi aprovada. A ANEFA reitera ainda que fará tudo para “impedir a concretização do referido protocolo, já que não se pode por um lado exigir uma gestão profissional das florestas e por outro entregar a realização das operações a empresas que nada têm a ver com o setor”.