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Governo mantém taxa de segurança alimentar em 2018

Em 2018, o Executivo vai manter a taxa sanitária e de segurança alimentar nos sete euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, revela uma portaria publicada esta segunda-feira (16 de abril) em Diário da República [1].

Esta taxa, criada em 2012, é aplicada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) aos titulares de estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem animal ou vegetal.

 

A taxa de segurança alimentar foi aprovada em Conselho de Ministros em abril de 2012 e foi desde logo contestada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), [2] que temia o impacto negativo na competitividade do setor.

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Já no ano passado [4], o Ministério da Agricultura revelou que nos primeiros cinco anos de implementação desta taxa os cofres do Estado arrecadaram cerca de 35,3 milhões de euros, sendo que só o Grupo Jerónimo Martins tinha, na altura, uma dívida acumulada de 12 milhões de euros.

 

As receitas angariadas com a taxa sanitária e de segurança alimentar financiam o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar da DGAV que apoia iniciativas no âmbito da segurança alimentar, da proteção e sanidade animal, da proteção vegetal e fitossanidade e prevenção e erradicação das doenças dos animais e plantas.