Agricultura

PAN quer fitofarmacêuticos com IVA a 23%

A Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) lançou uma consulta pública à utilização de fitofarmacêuticos.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza entregou quatro dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entre as quais o pedido de aumento da taxa de IVA de 6% dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para 13% até 2020, e um aumento para 23% em 2021.

Segundo comunicado do partido, esta medida visa incitar “a prática agrícola em modo biológico, com todas as consequências que daí advêm, como a diminuição dos níveis de poluição da água, ar e solo provocada por pesticidas e fertilizantes, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e aumentando a qualidade dos produtos agrícolas”. Consequentemente, o partido defende o IVA reduzido para os fertilizantes orgânicos.

O PAN pediu ainda a dedução em sede de IRS das despesas com medicamentos para animais, a redução do IVA de 23% para 6% das despesas médico-veterinárias e cinco milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial de animais (CROA).

Estas medidas integram um pacote de mais de 150 propostas de alteração que o PAN entregará nas próximas semanas e que visam as mais diversas áreas, como o ambiente, agricultura, saúde, educação, habitação e a justiça social e fiscal.