O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) autorizou a correção de densidades de espécies cinegéticas durante o Estado de Emergência, mediante autorização expressa do instituto.
“As correções de densidade das espécies cinegéticas têm como principal objetivo a prevenção e minimização de eventuais danos causados pelas mesmas, designadamente na atividade agrícola e florestal, a manutenção do equilíbrio dos sistemas ecológicos e, ainda, a proteção e salvaguarda da saúde e segurança públicas”, reconhece Nuno Banza, presidente do ICNF, numa comunicação enviada aos representantes dos agricultores, citado pela publicação O Digital.
De acordo com o presidente do ICNF, a PSP e a GNR já foram informadas de que “se consideram as deslocações, para efeito de realização de ações de correção de densidades de espécies cinegéticas, como equiparadas a deslocações para desempenho de atividades profissionais”, acrescentando que, apesar do Estado de Emergência, “não exime da necessidade de serem cumpridas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança”.
Durante o Estado de Emergência não se aplicam as disposições de deferimento tácito previstas no Decreto-Lei Regulamentar da Caça, e as respetivas ações estão dependentes de autorização expressa do ICNF.
Assim, entidades que considerem necessárias correções de densidades de espécies cinegéticas devem enviar um requerimento ao ICNF, nos termos do previsto no Decreto-Lei Regulamentar da Caça (artigo 113.º), e aguardar pela emissão das respetivas autorizações/credenciais.
