Um possível aumento do imposto sobre o vinho está em cima da mesa. O objetivo é arrecadar mais receita fiscal para o Estado compensando a descida do IVA da restauração, que este ano baixou de 23% para 13%.
A alteração do Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) só será discutida hoje (6 de outubro) no Conselho de Ministros, mas o possível aumento está já a causar polémica no setor.
A Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) foi um dos intervenientes do setor que já se manifestou e diz ver “com preocupação” um possível aumento do imposto.
Segundo a ANDOVI, trata-se de uma medida “da mais elementar injustiça”, “uma vez que prejudica diretamente os agricultores – cujas uvas são remuneradas em valores muto baixos, muitas vezes abaixo do custo de produção.”
Para além desta também já se manifestaram contra a ACIBEV, a AEVP, a CAP, a FENADEGAS, a FENAVI e a FEVIPOR, que dizem “condenar veementemente a aplicação de mais impostos num setor que representa mais de 200 mil empregos, que exporta mais de 730 milhões de euros e que é um setor vital para as exportações do ramo agroalimentar e que em muito contribui para a imagem positiva do nosso país.”
Segundo estas organizações, “com um imposto adicional sobre os vinhos, assistiremos a um aumento dos preços e a uma inevitável quebra no seu consumo, que acentuará a atual tendência de redução do consumo verificada no mercado nacional, provocando consequências negativas em toda a cadeia de produção e afetando seriamente outros setores com ela relacionados.”
Atualmente, o sector do vinho conta com uma tributação de IVA a 13%, sendo o único da agricultura portuguesa que suporta uma taxa parafiscal – a Taxa de Coordenação – que financia integralmente os serviços do Estado alocados ao sector através do Instituto da Vinha e do Vinho.
O país conta com cerca de 201 mil hectares de superfície vitícola e uma produção superior ao consumo interno, tendo já conseguido afirmar-se como o nono maior exportador mundial.
“Consciente de que o Estado precisa de obter as receitas necessárias para responder aos compromissos do país, as Regiões Demarcadas Portuguesas não se eximem a esse esforço e propõem uma reestruturação dos serviços do Ministério da Agricultura, nomeadamente, através da adoção de procedimentos mais simples e céleres ou o impulso do seguro de colheita apoiados diretamente pela União Europeia, deixando a intervenção do Estado de ser chamada sempre que há uma calamidade climática”, sugere a ANDOVI.
