A CAP está a pedir a intervenção do primeiro-ministro António Costa após saber-se que a futura lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) não irá consagrar que um dos quatro vice-presidentes venha a tutelar a pasta da Agricultura, nem que os atuais diretores regionais de Agricultura assumam a vice-presidência. Dessa maneira, a CAP afirma que a “Ministra da Agricultura mentiu”.
“Estamos perante uma situação muito grave que não pode passar sem consequências. O desmentido efetuado pelo Ministério da Coesão Territorial às afirmações da Ministra da Agricultura não deixa margem para dúvidas: a Ministra da Agricultura mentiu no exercício das suas funções. E se é gravíssimo que a Ministra da Agricultura tenha mentido, também é gravíssimo que a futura composição das CCDR não inclua um responsável de topo com a gestão do pelouro da Agricultura e do Mundo Rural”, declara a entidade.
O desmentido
As declarações da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ocorreram durante o encerramento da terceira sessão do ciclo de conferências “Think Tank Portugal por Inteiro – Territórios de Futuro”.
A ministra afirmou que “nós não podemos, por um lado dizer [às CCDR] que vão ser autónomas, e depois dizer atenção, vão ser autónomas, mas têm de ter um vice-presidente desta área, desta e desta. Não é possível fazer-se assim, não é possível e eu não vou fazer assim”.
Considerando “razoável” que a área da agricultura, pelo “peso que têm na região”, possa vir a ter um “destaque ao nível da direção”, a ministra lembrou, contudo, que tal será decidido pela direção de cada CCDR.
As declarações iniciais
A ministra da Agricultura e Alimentação tinha afirmado, em entrevista ao jornal Público, que os cinco diretores regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — iriam passar a ser vice-presidentes das respetivas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
As declarações ecoam o que a ministra tinha afirmado em novembro, quando do esclarecimento que as DRAP não iam ser extintas. “Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”.
