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Financiamento

CAP mostra “indignação” pelo processo de consulta pública dos pagamentos diretos

A CAP manifestou “a sua profunda indignação” pela forma como foi conduzido o processo de consulta pública sobre os pagamentos diretos.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou “a sua profunda indignação” pela forma como foi conduzido o processo de consulta pública sobre os pagamentos diretos para 2022, face ao documento final possuir propostas que foram “alteradas e apresentadas como decisão final, sem em momento algum terem sido objeto de prévia apreciação e totalmente fora do quadro das medidas apresentadas”.

Em comunicado, a CAP denuncia que “as decisões tomadas incidiram em medidas não discutidas e não apreciadas, desprezando e desconsiderando o que deve ser um leal e correto procedimento de consulta”.

A confederação nota que “é um facto que o Ministério da Agricultura tem legitimidade formal para aprovar as medidas que quiser, mesmo que essas medidas sejam erradas, desadequadas e desajustadas e tenham impactos negativos para a agricultura portuguesa”. No entanto, considera que “não é admissível”, o que aconteceu.

“As associações de agricultores filiadas na CAP, os seus dirigentes e técnicos, concentraram-se na análise das propostas apresentadas pelo Ministério, mas foram agora surpreendidos com medidas cujos impactos não foram estudados nem considerados. O processo foi errado e merece pública reprovação, denúncia e censura”, considera.

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Concretamente: no passado dia 16 de julho, a CAP foi confrontada com um documento proveniente do Gabinete da Ministra da Agricultura, intitulado “Transição da PAC – Decisões Pagamento Diretos 2022”. Um documento que causou surpresa, porque as medidas nele constantes surgem à revelia do processo de consulta, nunca tendo sido apresentadas ou debatidas com o conteúdo constante da decisão final.

Denúncias em concreto

A CAP informa que os dois documentos apresentados no âmbito da consulta referem:

  • “Um pagamento de 850 euros para o Regime da Pequena Agricultura – e a decisão, nunca apresentada, é de 1000 euros (e sem avaliação de qualquer tipo de impacto)”;
  • “Um pagamento redistributivo de 120 euros para os primeiros 5 hectares – e a decisão, nunca apresentada, é para os primeiros 10 hectares (também sem avaliação de qualquer tipo de impacto)”;
  • “Um eventual pagamento ligado para o setor dos cereais a partir do ano de 2023 – quando todos os documentos anteriores referem um pagamento ligado para este setor já em 2022, no âmbito de uma “Estratégia de fomento ao cultivo de cereais” objeto de aprovação anterior através de uma Resolução do Conselho de Ministros, já aceite em Bruxelas e publicamente anunciada pela própria Ministra”;

Face a esta situação, a direção da CAP tomou a decisão “de ora em diante, e no estrito âmbito da discussão do PEPAC (Plano Estratégico da PAC), remeter todos os seus contributos diretamente ao Senhor Primeiro-Ministro”.