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Agricultura

CDS contra o desmantelamento da DGAV

Parlamento

Os deputados do CDS recomendam ao Governo que reverta a decisão de desmantelamento da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), mantendo este organismo e todas as suas funções sob tutela do Ministério da Agricultura.

No projeto de resolução entregue esta semana na Assembleia da República, o CDS recomenda ainda ao Governo que “reforce a DGAV com os meios necessários para a criação de uma secção especializada em saúde pública e bem-estar animal, direcionada a animais de companhia, e também que tome (…) todas as medidas necessárias ao reforço de verbas e recursos humanos e técnicos da DGAV, de modo a que este organismo possa continuar (…) a exercer todas as funções que lhe foram atribuídas com a qualidade, competência e profissionalismo que sempre manteve e o caracterizam”.

Em comunicado enviado às redações, o CDS refere que, “desde a sua criação, (…) a DGAV tem cabalmente exercido as funções que lhe foram atribuídas, mesmo quando lhe faltaram, e faltam, verbas e recursos humanos. Por isso, o partido “não pode compactuar com a campanha difamatória de que a DGAV tem sido vítima após o incêndio que, em julho de 2020, vitimou vários animais num canil, alegadamente ilegal, em Santo Tirso”.

Dada a intenção do Governo de os animais de companhia passem a estar sob a alçada do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Perante o anúncio realizado em julho pela ministra da Agricultura, que dá conta de que a tutela da proteção e bem-estar animal dos animais de companhia, incluindo animais errantes, será retirada à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), passando para o Ministério do Ambiente e Ação Climática, o CDS toma agora uma posição.

De acordo com o partido, “o eventual desmantelamento da DGAV, retirando-lhe a tutela dos animais de companhia, despreza não só todo o conhecimento científico cimentado ao longo dos últimos anos, mas também todo o excelente trabalho desenvolvido até aqui no âmbito dos cuidados com animais de companhia, que só pode ser cabalmente garantido quando feito de forma integrada, por equipas multidisciplinares, e não de forma parcelar como parece ser intenção do Governo”.