A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) está contra o agravamento da taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos, que passa de 6% para 13%, com o objetivo de fomentar a prática da agricultura biológica. A medida, apresentada pelo PAN, foi acolhida pelo Governo em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o 2021, no âmbito da Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Em nota publicada no site, a CONFAGRI considera que esta medida tem como consequência “o aumento dos custos de produção para os pequenos agricultores e para a agricultura familiar que na sua maioria não têm oportunidade para deduzir as despesas com o IVA”.
A confederação vai mais longe e argumenta que “a medida não tem efeitos na promoção da prática da agricultura em modo biológico”.
“O setor agrícola não é o principal responsável pela poluição causada pela lixiviação dos nitratos”, saliente, uma vez que existe “uma aposta na formação e na assistência técnica aos agricultores para que estes minimizem os riscos de poluição causada pelo uso de fertilizantes orgânicos ou sintéticos”, conclui.
