iStock O Conselho Europeu anunciou que adotou hoje formalmente, dia 13 de maio, a revisão de diversos atos de base da Política Agrícola Comum (PAC).
De acordo com a entidade europeia, esta revisão surge como resposta às preocupações manifestadas pelos agricultores nos últimos meses e tem em consideração o impacto dos desenvolvimentos geopolíticos, como as consequências da invasão russa da Ucrânia, e de eventos climáticos extremos.
“Esta revisão específica da política agrícola comum é um resultado concreto dos nossos esforços para reduzir a burocracia e assegurar a simplificação para os agricultores. A adoção acontece apenas dois meses depois de a proposta ter sido apresentada pela Comissão Europeia. Isto demonstra claramente que estamos a cumprir as promessas que fizemos aos agricultores europeus”, afirmou David Clarinval, ministro belga da Agricultura.
A revisão refere-se a elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, gestão e acompanhamento da política agrícola comum. De acordo com o comunicado da entidade europeia, “trata-se de uma resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC”.
As regras atualizadas proporcionam simplificação de processos burocráticos, reduzem os encargos administrativos e proporcionam maior flexibilidade para o cumprimento de determinadas condicionalidades ambientais, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores, explica a comunicação.
A revisão, segundo o Conselho, estabelece “um equilíbrio cuidadoso” entre a necessidade de manter as ambições de sustentabilidade integradas na atual PAC e a garantia de que as preocupações dos agricultores sejam abordadas de forma eficaz e rápida.
A revisão de lei será agora assinada pelos representantes do Conselho e do Parlamento Europeu (PE). De seguida, será publicado no Jornal Oficial e entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, até ao final de maio.
De recordar que o PE concordou em tratar a revisão no âmbito do seu “processo de urgência” e concordou, a 24 de abril de 2024, em aprovar o pacote de simplificação da PAC.
