O Parlamento aprovou, na passada sexta-feira (23 outubro), um pacote de medidas com base em propostas da Comissão Europeia, para serem negociadas com os Governos dos 27 Estados-membros. Reduzir a utilização de pesticidas e atribuir um quarto das terras agrícolas europeias à produção biológica são duas alterações de fundo na Política Agrícola Comum, que representa um terço do orçamento da União Europeia.
Sustentabilidade:
Os eurodeputados votaram que 10% das verbas do orçamento para a reforma da PAC – 387 mil milhões de euros – deverão destinar-se à proteção da biodiversidade da paisagem rural e 35% vão para medidas que permitam diminuir os impactos da agricultura no clima. Foram ainda aprovados pagamentos diretos para a produção biológica.
A bancada dos verdes, no entanto, queria maior ambição a nível da sustentabilidade ambiental.
“A agricultura contribui, atualmente, para grande parte dos problemas ambientais devido à agricultura industrial e à criação de gado em massa, mas poderia passar a ser parte da solução. A agricultura pode ajudar a absorver gases poluentes nos solos, se substituírem os fertilizantes artificiais por variantes naturais. É algo com enorme potencial para apoiar a meta de atingir a neutralidade climática, mas essa oportunidade voltou a ser desperdiçada agora”, disse Thomas Waitz, eurodeputado austríaco.
Papel do consumidor:
Relativamente a estas medidas, a bancada de centro-direita considera que os agricultores sairão beneficiados.
“Às vezes tenho a impressão de que em Bruxelas só se fala da agenda ecológica, mas essa não pode ser a única dimensão a ter em conta, porque a política agrícola sempre teve uma importante dimensão económica. É preciso alcançar um equilíbrio entre os interesses dos agricultores, por um lado, e os interesses dos consumidores, por outro “, afirmou Herbert Dorfmann, eurodeputado italiano.
“A propósito, penso que existe uma grande responsabilidade por parte dos consumidores, porque não podem estar sempre a exigir alimentos produzidos de forma mais sustentável, mais biológica e local, mas depois no supermercado querem encontrar a comida ao preço mais barato que for possível. As coisas não funcionam assim”, acrescentou Herbert Dorfmann.
Nomes dos alimentos:
O Parlamento Europeu rejeitou uma proposta da agroindústria para impedir as empresas europeias de designar os seus produtos como “hambúrguer vegetariano” ou “salsicha de origem vegetal”. Caso a medida tivesse sido aprovada, conduziria à necessidade de voltar a etiquetar os produtos existentes para que fossem ao encontro do novo enquadramento legal.
Já nos produtos láteos, a regra é a oposta: são proibidas designações como “alternativa 100% vegetal ao iogurte” ou “substituto de manteiga” se os produtos não forem feitos de matéria-prima animal.
Nos próximos dias, começam as novas rondas negociais para afinar o uso dos fundos europeus para agricultura até 2027.
