A Federação Nacional de Regantes (Fenareg) apela, em comunicado, que o Governo tome medidas urgentes para mitigar os efeitos da seca na agricultura, tendo apresentado as medidas que considera necessárias à Ministra da Agricultura em reunião a 31 janeiro de 2022.
Entre as medidas urgentes que identificou estão:
- Implementar regimes de caudal nas bacias hidrográficas para que não existam períodos de caudal nulo, situação que ocorre frequentemente no rio Tejo, mesmo em campanhas de rega com menor escassez;
- Operacionalizar a cota de captação de água na albufeira de Santa Clara;
- Acelerar as ligações da barragem de Alqueva às albufeiras já identificadas como urgentes, nomeadamente, Monte da Rocha, Vigia, Campilhas e Pego do Altar e a ligação direta das ETA’s ao sistema de distribuição do EFMA;
- No Algarve, assegurar a rega de sobrevivência das culturas permanentes (pomares, vinhas) através de um plano de exploração para os vários usos que considere a água da Barragem da Bravura e captações alternativas;
- Acionar a medida da eletricidade verde, com taxas de apoio no mínimo de 40% do total da fatura, que compensem o aumento dos custos da energia de quase 200%;
- Implementar um instrumento financeiro de gestão de risco para o caso da seca;
- Isentar os regantes da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) durante a campanha de rega de 2022;
- Reduzir significativamente o preço da água de Alqueva para reforço às albufeiras dos perímetros de rega ligados ao EFMA na campanha de rega de 2022;
A Fenareg congratulou o Governo pelas medidas entretanto anunciadas como a a antecipação do pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC e o anúncio da abertura de aviso do PDR2020 para instalação de painéis de energia fotovoltaica no regadio. No entanto, considera que “é preciso ir mais além, tanto no curto como no longo prazo”.
“Não nos podemos condenar enquanto país à fatalidade da seca e da desertificação, devemos implementar uma gestão da água a longo prazo, investindo desde já numa rede hidrológica nacional que assegure água para todo o país e para os vários usos, incluindo a agricultura e o abastecimento urbano”, afirmou o presidente da Federação, José Núncio.
