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Agricultura

Governo anuncia ajuda de 440 milhões de euros. Agricultores na rua

Governo anuncia ajuda de 440 milhões de euros. Agricultores na rua iStock

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, anunciou ontem (31 de janeiro) o lançamento de um pacote de apoio de 440 milhões de euros, que pretende ajudar ao rendimento dos agricultores. Apesar disso, os agricultores decidiram avançar com protestos e à data da publicação desta notícia, já estavam bloqueadas alguma estradas um pouco por todo o país.

O valor de apoio inclui ainda 60 milhões de euros para garantir que os cortes anunciados de 35% e 25% relativamente aos Ecoregimes de Agricultura Biológica e de Produção Integrada não sejam aplicados. O Governo refere que existirá um reforço proveniente do Orçamento do Estado (OE), de forma a garantir que os agricultores recebam o valor antecipado.

 

A ministra da Agricultura adiantou ainda que o anúncio dos cortes, feito pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), foi “menos feliz” e feito “antes do tempo”.

O pacote pretende também cobrir quebras de produção devido aos efeitos da seca, linhas de crédito de apoio à tesouraria ou a redução do Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos do gasóleo agrícola (IPS).

 

De acordo com o Governo, o pacote “procura ir ao encontro das expectativas dos agricultores” e “assegurar a estabilidade dos apoios disponibilizados ao setor” dividindo-se em duas dimensões”.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pela Ministra da Agricultura e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, um dia antes das manifestações que estão previstas serem realizadas pelos agricultores pelo país.

 

Cerca de 250 milhões de euros serão aplicados em medidas para mitigar os efeitos da seca, prevendo-se ainda apoios à produção no valor de 200 milhões para todo o país, que pretendem cobrir eventuais quebras de produção registadas em 2024 e 2025. Contempla ainda a criação de uma linha de crédito de apoio à tesouraria no valor de 50 milhões de euros, com uma taxa de juro de 0%, de forma a apoiar uma possível quebra de rendimento que aconteça devido a uma perda de produção, explica o Governo.

Esta medida será ainda mais significativa em regiões consideravelmente afetadas, como o Algarve e o Sudoeste Alentejano.

 

Já 11 milhões de euros serão aplicados na diminuição IPS do gasóleo agrícola, descendo assim para o nível mínimo permitido pela diretiva, o que se traduz numa redução de 4,7 cêntimos/litro para 2,1 cêntimos/litro, ou seja, uma descida de 55%. O Governo adianta que a portaria que determina esta medida estaria já assinada e, por isso, seria brevemente aplicada nas bombas de combustível.

Maria do Céu Antunes adiantou ainda que, no próximo mês, irá prosseguir com a submissão da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), existindo um valor de 58 milhões de euros destinado para a criação de novas medidas relacionadas com o ambiente e o clima, no âmbito do desenvolvimento rural (pilar 2 do PEPAC), no que refere ao reforço do Acordo do Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

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Este pacote de medidas foi anunciado no mesmo dia em que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reuniu o seu conselho de presidentes, órgão consultivo máximo, que agrega presidentes das organizações de agricultores de todo o país, para debater “a grave crise que afeta o setor agroflorestal e o vasto conjunto de problemas e dificuldades que se vêm acumulando há anos”, assim como para definirem uma posição sobre os protestos de agricultores pela Europa.

O mais recente foco de descontentamento dos agricultores em Portugal prende-se com os cortes nas verbas que foram apresentadas nas candidaturas no âmbito das medidas agroambientais, sob alçada do PEPAC, mas que a CAP anunciou, horas antes da conferência de imprensa, terem sido revertidos.

O Governo adiantou também que que as verbas irão chegar “tão rápido quanto possível”, recordando que terá de informar e pedir autorização a Bruxelas relativamente aos apoios como ajudas de Estado.

Manifestações em marcha

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) anunciou a programação de iniciativas de protesto, que incluem marchas lentas e manifestações, mantendo a onda de protestos que se tem verificado nas últimas semanas na Europa.

Já a CAP decidiu não participar em manifestações, depois do Governo ter assumido o compromisso de reverter os cortes.

As manifestações estão programadas ocorrer a partir desta quinta-feira e a Ministra da Agricultura Maria do Céu pede apenas que “sejam feitas de forma ordeira e cumprindo os preceitos para não pôr em causa a segurança de pessoas e bens” e acrescentou que “tomaremos boa conta dos cadernos reivindicativos”.