Direitos Reservados O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 8 de fevereiro, apoios no valor de 320 milhões de euros de apoio para o setor agrícola, com o objetivo de “atenuar os efeitos suportados pelo setor em sequência da situação de seca e da inflação dos custos de produção”, refere o comunicado do Governo.
Este valor faz parte do pacote de apoio de 440 milhões de euros anunciado a semana passada pelo Governo, estando a restante verba ainda dependente da aprovação de Bruxelas.
Cerca de 200 milhões de euros estão destinados à seca, especialmente na região algarvia, mas também no resto do país, e os 120 milhões serão dedicados ao reforço dos dois pilares do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
O Governo aprovou ainda mais 2,2 milhões de euros para “as entidades gestoras e aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, com o intuito de “assegurar níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas”.
O comunicado refere ainda que o Governo “reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca” e, por isso, aprovou também um “quadro de medidas de resposta imediata, de carácter temporário, para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve, de modo a permitir ultrapassar as necessidades essenciais da época do Verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.
De acordo com o comunicado, o Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura vão implementar medidas de resposta rápida que incluem uma redução da pressão de água na rede de abastecimento público e a suspensão do fornecimento de água da rede pública através de contadores de usos de água que não geram águas residuais.
Ficou também definido a suspensão da utilização de água pública ou potável na rega de espaços verdes, jardins públicos e privados, fontes ornamentais, lagos artificiais, lavagem de pavimentos, logradouros e viaturas e para compactação de vias rodoviárias.
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, anunciou no dia 31 de janeiro o lançamento de um pacote de apoio de 440 milhões de euros, com o objetivo de apoiar os agricultores devido ao impacto causado pela seca e para reforçar o PEPAC.
No entanto, este pacote de apoios não travou os agricultores de se manifestarem na rua com diversos protestos a ocorrem de norte a sul do país nos últimos dias, com marchas lentas e obstrução de vias públicas com tratores.
