O Governo anunciou um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, no âmbito da assinatura com a Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas (APED) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares.
Segundo explicado em comunicado, o objetivo é mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo eletricidade verde, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, para o universo dos agricultores apoiados no âmbito do Pedido Único de 2022.
O Governo assumiu ainda o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Foi ainda estabelecida a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do Pacto, da qual fazem parte, entre outras entidades, o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP) e a CAP.
“Num contexto tão desafiante, este é um passo decisivo na garantia de mais justiça ao longo de toda a cadeia e na proteção dos direitos dos consumidores. Num esforço coletivo, estamos ao lado das pessoas e não deixamos de assegurar, aos agricultores, meios e apoios que contribuam para mitigar os efeitos deste período que vivemos”, afirmou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Em contrapartida, os produtores comprometem-se a fazer refletir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.
Durante a assinatura, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, destacou que “[os produtores] não são culpados pela inflação nem pela subida dos preços. Antes pelo contrário, sofrem com ela”. No seu entender o que foi assinado não é um golpe de magia, mas antes a manutenção de um compromisso de os agricultores “produzirem o melhor que sabem e podem com as ferramentas que têm” e que foram reforçadas com este acordo.
No processo de acordo foi ainda assinada pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), pela Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), uma “Carta de Compromisso para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens Alimentares”, envolvendo assim mais de 80% dos representantes do setor agrícola.
