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Agricultura

Há acordo de orientação geral sobre reforma da PAC

Comissão Europeia: pasta da Agricultura muda de mãos

Os ministros da Agricultura da União Europeia subscreveram uma posição global para a reforma da PAC, que vai regular o setor entre 2023 e 2027 e que prevê um pacote de ajudas de cerca 387 mil milhões de euros. Portugal deverá beneficiar de 9,7 mil milhões, mais 446 milhões do que o atual quadro em vigor.

“Depois de uma longa luta, chegámos a um acordo crucial”, com um “bom equilíbrio”, atendendo às “aspirações de uma PAC mais verde, mais justa e mais simples”, disse a ministra da Agricultura alemã, Julia Klockner, no final de uma reunião ministerial de dois dias no Luxemburgo.

Com um orçamento já fixo de cerca de 387 mil milhões de euros para sete anos, a PAC é a maior rubrica orçamental da UE. Ainda assim, sofreu um corte de 21 mil milhões de euros, tendo em conta o pacote anterior (408 mil milhões).

Em entrevista à Antena 1, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, admite ter ficado surpreendido com este resultado nas negociações entre Portugal e a Comissão Europeia, uma vez que estavam previstos cortes e não a manutenção. Para os agricultores, estas verbas idênticas às dos últimos anos constituem “um bom pacote”, refere.

Em comunicado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, manifesta-se também satisfeita e considera muito positivo para Portugal o acordo alcançado.

O acordo a que chegaram os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros vai permitir que os agricultores continuem “a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”, sublinhou Maria do Céu Antunes.

As regras permitem a “elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável” e mantém-se “a exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos”.

Segundo o acordo garantido pelos 27 Estados-membros, todos os agricultores devem ser obrigados a respeitar normas ambientais muito mais rigorosas, condição indispensável para receber ajuda financeira europeia.

As pequenas explorações agrícolas serão sujeitas a controlos simplificados, “o que reduzirá os encargos administrativos, garantindo ao mesmo tempo o contributo para os objetivos ambientais e climáticos”.

Acima de tudo, os “eco-regimes”, um sistema de bónus pagos aos agricultores para apoiar a participação em programas ambientais mais exigentes, tornam-se obrigatórios: cada Estado terá de consagrar pelo menos 20% dos fundos diretos da UE para financiar esse regime.

O objetivo é que as explorações recebam recursos adicionais se forem além dos padrões básicos do clima e do meio ambiente.

Este ponto tem sido objeto de atrito significativo, já que muitos países da Europa do Leste temem perder fundos europeus se não existir um número suficiente de agricultores a participar nos programas ambientais.

“Há poucas horas tínhamos opiniões muito divergentes”, salientou Janusz Wojciechowski, comissário Europeu para a agricultura, defendendo que o acordo é “uma boa notícia” para os agricultores, que precisam de planear em segurança os próximos anos.

As orientações adotadas pelos Estados-membros vão agora ser objeto de negociações com o Parlamento Europeu, que vota esta semana as propostas.