O Parlamento Europeu (PE) adotou a sua posição sobre as novas regras relativas às indicações geográficas da UE para os produtos agrícolas, que vai ao encontro das alterações aprovadas pela comissão da Agricultura do PE.
Os eurodeputados querem melhorar a proteção online das indicações geográficas (IG). Nesse sentido, os domínios que utilizam um nome de uma IG sem estarem devidamente autorizados devem ser automaticamente encerrados ou atribuídos a um agrupamento de produtores que utilize legalmente a IG. Para o efeito, o Instituto da Propriedade Intelectual da UE (EUIPO) deve estabelecer um sistema de alerta para o registo de nomes de domínio.
O PE defende ainda uma melhor proteção das IG nos géneros alimentícios transformados. Em particular, os produtos transformados que contenham um ingrediente de IG não devem ser nomeados sem autorização expressa dos produtores da indicação.
O registo deverá continuar a ser feito pela Comissão Europeia, que terá cinco meses para um novo registo. No entanto, as autoridades nacionais devem gerir a maioria dos pedidos de alteração dos registos de IG existentes, sem que a Comissão Europeia tenha de os verificar novamente.
Por último, os eurodeputados afirmam que os agrupamentos de produtores reconhecidos devem ser responsáveis pelo estabelecimento de condições mínimas para a utilização de uma denominação IG e pela supervisão da utilização leal das IG.
A proposta espera agora pelo voto do Conselho da União Europeia, para depois serem iniciadas as negociações sobre o documento final.
