iStock Os agricultores europeus vão poder usufruir de uma isenção parcial às regras ambientais aplicáveis às terras em pousio, de acordo com um regulamento adotado ontem, dia 13 de fevereiro, pela Comissão Europeia (CE) e que entra hoje vigor, dia 14 de fevereiro.
Em comunicado, o órgão executivo anunciou que adotou oficialmente “um regulamento que concede uma isenção parcial aos agricultores europeus da regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio”, depois de uma proposta apresentada no final de janeiro.
Na prática, os agricultores que cultivem culturas fixadoras de azoto – tais como lentilhas, ervilhas ou favas – e/ou culturas secundárias sem produtos fitofarmacêuticos em 4% das suas terras cultiváveis serão considerados como cumpridores do requisito abrangido pela isenção, o da BCAA 8, sobre a proteção da biodiversidade e da paisagem.
No entanto, Bruxelas também acrescenta que, se os agricultores decidirem podem continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com características não produtivas.
O regulamento fica ativo no espaço comunitário até 31 de dezembro de 2024, com o objetivo de dar “resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-membros, para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE”.
Esta isenção parcial permite também que os países europeus possam alterar os seus regimes ecológicos que apoiam zonas não produtivas, para ter em conta a base de referência alternativa ao abrigo da condicionalidade BCAA, devendo assim notificar a CE.
Para aplicar a anulação a nível nacional, os Estados-membros devem notificar a CE num prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do regulamento, de modo que os agricultores sejam informados o mais rápido possível.
“A proposta da Comissão é cuidadosamente calibrada para proporcionar o justo equilíbrio entre a oferta de alívio e flexibilidade adequadas aos agricultores que enfrentam inúmeros desafios, por um lado, e a proteção da biodiversidade e da qualidade do solo, por outro”, sublinha o órgão executivo europeu em comunicado.
A decisão anunciada acontece num momento de intensos protestos por parte dos agricultores um pouco por toda a UE, pedindo melhores condições para o setor e criticando metas ambientais definidas.
