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Medidas de apoio para regiões afetadas por granizo são anunciadas

O Ministério da Agricultura [1] anunciou, em comunicado, sete medidas de apoio excecionais às regiões do norte e centro do País afetadas pela queda de granizo [2], ocorrida nos passados meses de abril, maio e junho.

Duas das medidas, a linha de crédito e o apoio aos tratamentos fitossanitários, já tinham sido anunciadas aquando da queda de granizo em Vila Real [3]. No entanto, o Ministério da Agricultura explica agora mais detalhadamente em que consistem esses apoios.

No caso da linha de crédito foi alocado um montante de 5 milhões de euros. Propõe-se um período de carência entre os 12 e os 24 meses. Esta linha tem como objetivo “apoiar as explorações agrícolas e agroindústrias atingidas pelas intempéries e pretende reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias que deixam de receber a quantidade de fruta de que necessitam”, explica o Ministério.

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Quanto ao apoio aos tratamentos fitossanitários, “pretende-se apoiar a comparticipação em 50% dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, pomares e culturas de pequenos frutos, para um restabelecimento e cicatrização das plantas”. Esta comparticipação vai ser adotada em parceria com as Câmaras Municipais, através de Protocolo a “celebrar com as autarquias que assim o entendam”. O Ministério da Agricultura estima que os valores do tratamento sejam de 40€ por hectare, nas vinhas, e de 60€ por hectare, nos pomares de pomóideas, prunóideas e pequenos frutos.

Quando às novas medidas, estas são:

  1. Prorrogação da perenidade das operações de investimento – Caso o potencial produtivo dos pomares/vinha não se encontre afetado irreversivelmente, propõe-se que seja prolongada a perenidade das operações, com compromisso de nova visita física ao local para encerramento da operação. “No caso de o potencial produtivo ficar afetado de forma irreversível, as DRAP seguirão as orientações do IFAP em matéria de reconhecimento de ‘caso de força maior’”, informa o Ministério;
  2. Isenção de penalizações nos controlos VITIS [5] – Reestruturação e Reconversão de Vinha – Propõe-se que sejam permitidas prorrogações do prazo de replantação, até à primavera seguinte. O Ministério revela ainda a possibilidade de “igualmente alargar-se os prazos para a conclusão dos controlos, não sendo impeditivos os pagamentos dos apoios aprovados, na condição de os técnicos das DRAP referenciarem o nível de estragos identificados, na área de influência do fenómeno e que as ações de replantação, caso necessárias, sejam identificadas pelo beneficiário à DRAP”;
  3. Prorrogação do prazo do aviso Investimento na Exploração Agrícola Instalação de Redes Anti Granizo [6] em Pomares de Pomóideas e Prunóideas – A Autoridade de Gestão do PDR 2020 prorrogou o prazo de submissão de candidaturas, para o dia 23 de julho;
  4. Promover e divulgar, junto dos agricultores e estruturas organizativas do setor, o sistema de seguros agrícolas – Esta medida pretende sensibilizar todos os produtores para a importância de aderirem a um seguro, assim como as próprias Organizações de Produtores e Comissões Vitivinícolas;
  5. Possibilidade de transferência de mosto generoso (benefício) entre parcelas do viticultor ou entre os viticultores – O Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto irá avaliar, à luz do que está previsto no Regulamento da Comunidade de Vindima na Região Demarcada do Douro, esta possibilidade.

Para a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, as medidas de apoio excecionais “pretendem reforçar a capacidade dos produtores e das indústrias para fazerem face aos prejuízos causados pelas últimas tempestades. Além disso, e porque as intempéries são cada vez mais frequentes e imprevisíveis, algumas das medidas pretendem também sensibilizar para práticas preventivas”.