O Parlamento Europeu (PE) aprovou no dia 10 de abril as medidas da proposta da Comissão Europeia (CE) sobre uma Lei de Monitorização dos Solos, o primeiro ato legislativo da União Europeia (UE) dedicado aos solos.

De acordo com o comunicado de imprensa da entidade europeia, as medidas agora aprovadas estão em consonância com a ambição da UE de atingir poluição zero e a necessidade de estabelecer uma definição harmonizada de saúde do solo, bem como um quadro de monitorização abrangente e coerente para promover a sua gestão do solo e tratar os locais contaminados.

A nova lei obrigará os países da UE a monitorizar e, depois, avaliar a saúde de todos os solos no seu território. Os eurodeputados propõem uma classificação de cinco níveis para avaliar a saúde do solo (estado ecológico elevado, bom, moderado, solos degradados e criticamente degradados). Desta forma, os solos classificados com bom ou alto estado ecológico são considerados saudáveis.

De acordo com a CE, é estimado que existam 2,8 milhões de lugares potencialmente contaminados na UE. Os eurodeputados defendem a obrigação de elaborar uma lista pública desses mesmos lugares em todos os países da UE, o mais tardar quatro anos após a entrada em vigor da presente diretiva.

Os países europeus têm também de investigar, avaliar e limpar os locais contaminados “para fazer face a riscos inaceitáveis para a saúde humana e o ambiente devidos à contaminação do solo”, refere o comunicado da entidade europeia.

Além disso, os custos de limpeza dos locais contaminados “devem ser pagos pelos poluidores, em conformidade com o princípio do poluidor-pagador”, explica a comunicação.

“Estamos finalmente perto de alcançar um quadro europeu comum para proteger os nossos solos da degradação. Sem solos saudáveis, não haverá vida neste planeta. Os meios de subsistência dos agricultores e dos alimentos à nossa mesa dependem deste recurso não renovável. É, por isso, que é da nossa responsabilidade adotar o primeiro ato legislativo à escala da UE para monitorizar e melhorar a saúde do solo”, afirmou relator Martin Hojsík.

Segundo o comunicado, é estimado que cerca de 60 a 70% dos solos europeus “se encontrem em estado insalubre devido a questões como a expansão urbana, as baixas taxas de reciclagem dos solos, a intensificação da agricultura e as alterações climáticas”.

Os solos degradados são impulsionadores das crises climática e da biodiversidade e reduzem a prestação de serviços ecossistémicos essenciais que custam à EU, pelo menos, 50 mil milhões de euros por ano, avança o comunicado.

O Parlamento adotou a sua posição em primeira leitura e a lei será agora entregue ao novo Parlamento, após as eleições europeias de 6 e 9 de junho.