A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) juntou-se à indignação manifestada por milhares de agricultores pelo incumprimento do Estado nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 milhões de euros, cuja liquidação estava programada para a passada sexta-feira (30 de outubro). O Ministério da Agricultura já reagiu, garantindo que só “hoje ficaram reunidas as condições para o pagamento”.
Em comunicado, a CAP refere ser “inadmissível que o Estado português falhe de forma tão flagrante com uma obrigação financeira programada”, sobretudo, advertem, “quando se conhece o comportamento intolerante para com os contribuintes e empresas se, por algum motivo, falham com as suas obrigações para com o Estado, designadamente, fiscais”.
A entidade representante dos agricultores lembra que, em pleno debate orçamental, apelou para que se consagre igualdade de tratamento perante situações “lamentáveis de incumprimento”, como a verificada sexta-feira, que se traduzem em perdas financeiras para os agricultores. O atraso no pagamento refere-se a uma verba de 25 milhões de euros, relativa à medida agroambiental “Produção Integrada”, em dívida a mais de 12 500 agricultores, num valor médio de 2 mil euros por agricultor.
Segundo a confederação do sector, o não pagamento por parte do Estado resulta num prejuízo direto para milhares de agricultores, por levar também a incumprimentos perante terceiros, como instituições bancárias, com os inerentes custos e penalizações. No momento de pandemia que o país atravessa, “em que a agricultura não pode parar e com muitas colheitas a serem feitas”, os agricultores adiantam que o incumprimento por parte do Estado vem trazer dificuldades adicionais. “Isto não se faz! Esta situação lamentável tem de ser esclarecida e é devida uma explicação pública para o sucedido, assim como um pedido de desculpa pelos enormes prejuízos causados”, avisa a CAP.
Esclarecimento do Ministério da Agricultura
Na sequência deste incumprimento, o Ministério da Agricultura já reagiu, garantindo que “ficaram hoje [03 de novembro] reunidas as condições para que o pagamento, por antecipação, da segunda tranche da medida M7.2 – Produção Integrada, inicialmente previsto para 30 de outubro, no valor de 22,8 milhões de euros, e que corresponde a 35% do valor da medida, seja processado no decorrer da próxima semana”.
Segundo o comunicado, no mês outubro, foram também pagos aos agricultores portugueses 453 milhões de euros, dos quais cerca de 420 milhões de euros correspondem a adiantamento das ajudas incluídas no chamado pedido único (Ajudas Diretas, Apoio às Zonas Desfavorecidas e Medidas Agro-ambientais).
O Ministério da Agricultura lembra ainda que, “apesar das dificuldades decorrentes do atraso associado à situação de pandemia na submissão das candidaturas pelos agricultores, este Governo assegurou, ainda em agosto, uma antecipação extraordinária de 110 milhões de euros, e que corresponderam ao pagamento de 67 milhões de euros na medida de apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, de 31 milhões de euros na medida de apoio à Produção Integrada e de 11 milhões de euros na medida de apoio à Agricultura Biológica”.
“Foi a primeira vez que, no quadro regulamentar em vigor desde há mais de 10 anos, estes pagamentos tiveram lugar antes do mês de outubro”, sublinha.
