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Ministra da Agricultura anuncia proposta de limitação de estufas no Sudoeste Alentejano

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, esteve presente no Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas FENAREG, em Odemira, no qual fez a sua primeira intervenção. Durante o encontro, destacou a importância de promover uma agricultura e território sustentáveis e anunciou uma proposta que prevê que as áreas ocupadas por estufas não possam ultrapassar os 30% e que o combinado de áreas alocadas a estufas, túneis elevados, túneis e estufins devem ficar limitadas a um máximo de 40% da área total no perímetro no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000. Atualmente, a área total com culturas protegidas corresponde a uma percentagem de 10%, encontrando-se longe dos limites estabelecidos.

A Resolução do Conselho de Ministros, que foi aprovada a 18 de outubro, procura contribuir para a preservação dos valores naturais do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nas zonas da Rede Natura 2000, com a produção agrícola.

Quanto ao Perímetro de Rega do Mira (PRM), a Ministra refere que “não poderemos esquecer que a construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira decorreu entre 1963 e 1973. Portanto, torna-se necessária e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências”.

O PRM deverá libertar áreas de maior interesse ambiental e aglomerados urbanos e rurais. No entanto, as áreas excluídas serão compensadas pela inclusão de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo a sua área total.

A Ministra considerou, também, que é importante apoiar “o regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção de competitividade e da previsibilidade de atividade económica”, tendo em conta a necessidade de impor medidas para a manutenção da eficiência e sustentabilidade, de forma a dar resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas.

Assim, os “grandes objetivos” passam por promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega já existentes, garantindo a sua eficiência; implementar o Programa Nacional de Regadios (PNR); continuar o acompanhamento do programa; realizar uma revisão do sistema de cálculo dos tarifários da água para rega; monitorizar e avaliar a utilização dos regadios em função da eficiência hídrica; implementar novas práticas que garantam essa eficiência; depender uma Política Agrícola Comum mais justa e inclusiva, que se preocupe com a preservação dos recursos naturais e que dê resposta às adaptações necessárias para fazer frente às alterações climáticas.