iStock O Conselho de Agricultura da União Europeia (UE) aprovou hoje, dia 26 de março, em Bruxelas, as propostas já avançadas pela Comissão Europeia (CE), que pretendem aliviar os encargos administrativos para os agricultores relativamente a certas condicionalidades ambientais no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
A votação, junto dos 27 ministros da agricultura europeus, incluindo a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, permite agora que o Parlamento Europeu (PE) avance para a primeira votação destas ações na última sessão plenária desta legislatura, que acontece de 22 a 25 de abril.
As novas propostas, aprovadas agora no Comité Especial de Agricultura, têm como objetivo proporcionar aos agricultores uma maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais, dando também uma maior margem às administrações nacionais na aplicação de certas normas.
Os ministros deram “luz verde” à possibilidade de os planos estratégicos nacionais da atual PAC serem alterados duas vezes ao ano, em vez de apenas uma, como se procede atualmente.
No mesmo sentido, foram também aprovadas exceções à proteção dos solos e à rotação de culturas, em função das condições que os agricultores enfrentam e se o seu país decidir incluir a opção de diversificação das culturas no seu Plano Estratégico da PAC.
Além disso, apesar de terem de manter características paisagísticas existentes nas suas terras, foi também aprovado que os Estados-membros deixem de ser obrigados a dedicar uma parte mínima das suas terras aráveis a áreas não produtivas, como os pousios.
Desta forma, deram também aval ao alívio, para que, em casos extremos de condições climáticas adversas que influenciem o trabalho dos agricultores e o cumprimento de requisitos, os Estados-Membros possam introduzir derrogações temporárias.
Foram também aprovadas isenções às pequenas explorações agrícolas com menos de dez hectares de controlos e sanções relacionadas com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade no âmbito da PAC.
A diminuição dos encargos administrativos no âmbito da PAC, assim como uma maior atenuação das regras ambientais, são as reivindicações dos agricultores europeus, que têm saído à rua para exigir mudança. Além disso, o setor exige também medidas relativamente à concorrência desleal de países terceiros e à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento.
“Ouvimos os nossos agricultores e tomámos medidas rápidas para dar resposta às suas preocupações, numa altura em que são confrontados com inúmeros desafios. A revisão específica das regras estabelece o equilíbrio certo entre assegurar uma maior flexibilidade para os agricultores e os Estados-Membros e aliviar os encargos administrativos, mantendo simultaneamente um elevado nível de ambição ambiental na política agrícola comum”, afirmou o ministro belga da Agricultura, David Clarinval.
De acordo com a Copa e a Cogeca, este aval é um “sinal positivo” e incita a que o Parlamento siga o mesmo caminho. Em comunicado de imprensa, as organizações reiteram o seu apoio ao pacote de simplificação e adiantam que “mostra uma compreensão das dificuldades enfrentadas no terreno”.
UE propõe aliviar os encargos administrativos dos agricultores
