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Agricultura

Ministros da UE validam mudanças da PAC, mas pedem mais alterações

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Alterações nas regras do pousio, revisões dos critérios de uso de pesticidas e a simplificação de processos administrativos foram algumas das alterações validadas pelos ministros da agricultura da União Europeia, ontem, dia 26 de fevereiro, na reunião do Conselho de Agricultura, em Bruxelas.

O Conselho confirmou a sua vontade política “em responder eficazmente às preocupações dos agricultores” e, como primeiro passo, acordou um conjunto de medidas concretas já apresentadas pela Comissão Europeia (CE).

 

“O resultado da nossa reunião mostra que estamos a ouvir os agricultores e que os ouvimos em alto e bom som. Estamos empenhados em ajudar a aliviar as pressões que enfrentam e em oferecer-lhes soluções concretas. As prioridades para as medidas de simplificação que acordámos reduzirão os encargos administrativos dos agricultores e proporcionar-lhes-ão a flexibilidade de que necessitam. Estamos também a olhar para o futuro, para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, garantindo ao mesmo tempo que respeitamos os nossos compromissos de sustentabilidade ambiental”, referiu David Clarinval, ministro belga da Agricultura, em comunicado.

Os ministros tomaram nota de que o Conselho Europeu (CE), nas suas conclusões de 1 de fevereiro de 2024, recordou o papel essencial da Política Agrícola Comum (PAC) na resposta às preocupações expressas pelos agricultores e mandatou o Conselho e a Comissão avançarem com os trabalhos.

 

Durante a sua reunião, o Conselho da Agricultura também se congratulou com as recentes decisões anunciadas pela Comissão e salientou que a UE “deveria reagir às preocupações dos agricultores”.

O Conselho baseou esta discussão nas sugestões apresentadas pelos Estados-Membros antes da reunião, bem como num documento contendo medidas de simplificação transmitido pela Comissão.

 

Uma das ações acordadas pelo Conselho diz respeito a alterações às regras da norma BCAA 1, que impõe o requisito de manter as superfícies de pastagens permanentes estáveis ​​em comparação com o ano de referência de 2018. O Conselho acolheu favoravelmente a proposta da Comissão de alterar as regras BCAA 1 até meados de março, a fim de garantir que as mudanças estruturais causadas pela redução do número de animais sejam tidas em conta e que os agricultores sem gado não sejam obrigados a reconverter terras aráveis ​​em pastagens ou pastagem.

No que diz respeito às BCAA 6, o Conselho convidou a Comissão a rever as práticas possíveis de cobertura dos solos, a fim de ter em conta as características regionais, para que os agricultores possam beneficiar de uma maior flexibilidade. A Comissão analisará esta possibilidade e apresentará orientações em abril.

 

Outra medida saudada pelos ministros é a próxima revisão pela Comissão da metodologia de avaliação da qualidade do Sistema de Monitorização de Área (AMS). Esta revisão, prevista para março de 2024, “ajudará significativamente a reduzir o número de visitas às explorações agrícolas por parte das administrações nacionais, em alguns casos em 50% ou mais”, refere o comunicado.

Além disso, o Conselho congratulou-se com o facto de a Comissão publicar uma nota explicativa para explicar e esclarecer a utilização do chamado “conceito de força maior” ou de “circunstâncias excecionais”. A publicação desta nota foi bem recebida pelos ministros da Agricultura, que já tinham sublinhado a importância de melhorar a comunicação com os agricultores e de garantir que estes dispõem de informações adequadas sobre o apoio da PAC.

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O Conselho congratulou também com o inquérito dirigido aos agricultores, que a Comissão lançará em março, “a fim de garantir que as vozes dos agricultores sejam ouvidas”. Os ministros da Agricultura sublinharam a importância deste processo. Os resultados, juntamente com uma análise detalhada, deverão ser publicados no outono de 2024.

Além disso, o Conselho concordou que o processo de alteração dos planos estratégicos da PAC deveria ser simplificado. Para este efeito, a Comissão comprometeu-se a trabalhar em conjunto com os Estados-Membros para ajudá-los a simplificar as suas intervenções e facilitar alterações aos planos estratégicos.

Para além destas ações de curto prazo, os ministros sublinharam que “também é necessária uma abordagem de longo prazo”. O Conselho insistiu, portanto, em analisar formas de melhorar a situação dos agricultores a médio e longo prazo, incluindo a sua posição na cadeia de abastecimento alimentar.

O Conselho insistiu também que é necessária uma revisão dos atos básicos da Política Agrícola Comum, devendo esta revisão ser iniciada o mais breve possível.

Tendo este objetivo em vista, os ministros da Agricultura forneceram orientações políticas sobre a melhoria do papel dos agricultores, assegurando, ao mesmo tempo, que os compromissos de sustentabilidade ambiental sejam respeitados. Isto exigiria alterações específicas dos atos base da PAC, garantindo o equilíbrio nos efeitos dos acordos comerciais.

O Conselho convidou o Comité Especial da Agricultura a continuar a analisar as sugestões e propostas discutidas pelos ministros, em conformidade com a orientação política fornecida, e a apresentar um relatório ao Conselho.

Paralelamente, o diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura lançado pela Comissão continuará a decorrer, para identificar formas de melhorar a PAC a longo prazo. A Presidência salientou “a importância de garantir que as vozes dos Estados-Membros sejam ouvidas neste processo”.

Por último, a Presidência concluiu que apresentaria um relatório ao Conselho Europeu sobre os resultados da reunião.

A reunião ficou ainda marcada por conflitos decorridos da manifestação dos agricultores junto às sedes do Conselho e da Comissão Europeia, chegando a registar-se confrontos entre agricultores e polícia.