A taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos irá sofrer um agravamento, passando de 6% para 13%, com o objetivo de fomentar a prática da agricultura biológica. A medida, apresentada pelo PAN, foi acolhida pelo Governo em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o 2021, no âmbito da Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.
Na proposta de aditamento, o PAN justifica a aplicação da medida pelo facto de os fertilizantes, especialmente os azotados, acarretarem “graves prejuízos para o ambiente”.
“Os problemas de poluição causados por fertilizantes refletem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas”, lê-se no documento.
