O Parlamento Europeu aprovou a revisão da Política Agrícola Comum (PAC) para aliviar os encargos administrativos para os agricultores da União Europeia (UE) relativamente a certas condicionalidades ambientais.

Os eurodeputados adotaram o projeto de lei com modificações técnicas propostas pelo Conselho Europeu e aprovadas pela Comissão da Agricultura do Parlamento a 15 de abril de 2024.

A revisão proposta, e agora aprovada, tem como objetivo proporcionar aos agricultores uma maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais, dando também uma maior margem às administrações nacionais na aplicação de certas normas.

De entre as medidas aprovadas, constam o proporcionar uma maior flexibilidade aos países da UE em concederem isenções às normas da PAC, em caso de problemas na sua aplicação e ocorrências causadas por condições meteorológicas extremas.

As pequenas explorações com menos de 10 hectares ficam também isentas de controlos e sanções em caso de incumprimento de algumas regras da PAC.

No mesmo sentido, foram também aprovadas exceções à proteção dos solos e à rotação de culturas, em função das condições que os agricultores enfrentam e se o seu país decidir incluir a opção de diversificação das culturas no seu Plano Estratégico da PAC.

Foi também aprovado que os Estados-membros deixem de ser obrigados a dedicar uma parte mínima das suas terras aráveis a áreas não produtivas, como os pousios.

Para acelerar a adoção das medidas, o Parlamento concordou em tratar o dossier no âmbito do chamado processo de urgência.