O Parlamento Europeu adotou a sua posição sobre a diretiva relativa às emissões industriais (DEI). A proposta aprovada mantém o status-quo existente nas explorações agropecuárias, não alargando a sua aplicação aos bovinos e mantendo as cabeças normais (CN) a partir do qual se aplica.
Nesse sentido, a diretiva vai aplicar-se a explorações de suínos com mais de 2000 CN para suínos de produção (mais de 30 kg) ou com mais de 750 CN para porcas, assim como a explorações avícolas com mais de 40000 CN para aves de capoeira, bem como explorações com mais de 750 CN.
Os eurodeputados propuseram excluir a “agricultura extensiva” – com um máximo de duas CN por hectare utilizadas para pastoreio ou forragem – bem como práticas de criação em que a pecuária está sujeita a práticas de transumância pelo menos 180 dias por ano.
A diretiva já tinha colocado em embate a comissão do Ambiente (ENVI) e a comissão AGRI, ambas do Parlamento Europeu, com a primeira a querer incluir explorações de suínos e aves de capoeira com mais de 200 cabeças normais (CN) e explorações pecuárias com 300 CN ou mais. Para explorações com mais de um tipo destes animais, o limite seria de 250 CN. Já a comissão AGRI defendia a manutenção das regras, tal como foi agora aprovado.
O Conselho da União Europeia, pela sua parte, tinha definido a aplicação às explorações pecuárias de produção intensiva com mais de 350 CN para o gado e os suínos, 280 CN para as aves de capoeira e 350 CN para as explorações mistas. Na proposta da Comissão Europeia, a diretiva aplicar-se-ia a partir das 150 CN.
Iniciam-se agora as negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a forma final da legislação.
Reações à proposta aprovada
Os ambientalistas receberam a votação como a manutenção da situação atual. O European Environmental Bureau, rede de cerca de 170 organizações de cidadãos ambientais, considera que a proposta é a favor dos interesses dos poluidores.
“Numa total falta de consideração pela proteção do ambiente e da saúde pública, o Parlamento Europeu não incluiu o gado bovino na legislação, juntamente com os suínos e as aves de capoeira, forçando um retrocesso regulamentar e contribuindo para condições de concorrência desiguais para a indústria. Com este passo em falso, o Parlamento Europeu fica aquém da ambição dos estados-membros e coloca os interesses dos poluidores à frente das pessoas e do planeta”, defende a organização.
Por sua vez, a associação de agricultores COPA-COGECA considera que a votação foi uma “mensagem clara” sobre como a diretiva era um instrumento “que simplesmente ignora as realidades básicas do setor pecuário”.
Apesar disso, consideram que existem algumas provisões da proposta aprovada que poderão ser problemáticas na prática: a regra da agregação que solicita aos estados-membros que adotem medidas para considerar duas ou mais instalações situadas próximas umas das outras, geridas pelo mesmo operador ou sob o seu controlo.
No entender da associação, o Conselho da UE foi mais exato ao afirmar que as autoridades competentes “podem considerar” estas instalações como uma só. “No trílogo, os negociadores devem certificar-se de que esta regra não cria mais danos do que o bem que se destina a proteger e, especialmente, que não alargue o âmbito de aplicação”, conclui.
