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Agricultura

Mais de metade da política alimentar da Comissão Europeia ainda está por cumprir

Mais de metade da política alimentar da Comissão Europeia ainda está por cumprir iStock

A Comissão Europeia (CE) anunciou a sua estratégia alimentar “Do prado ao prato” em 2020, no entanto, atualmente, 50% das políticas a colocar em marcha ainda estão por cumprir, de acordo com uma investigação da Euronews.

Das 31 ações em cima da mesa, no âmbito da estratégia alimentar europeia, 15 não foram concretizadas e uma delas, uma proposta relacionada sobre a utilização sustentável de pesticidas, foi retirada pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen.

 

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O objetivo da estratégia passa por tornar a alimentação europeia mais sustentável, transformando a produção, a distribuição e, por conseguinte, o seu consumo. De acordo com a investigação, os elementos relacionados com a agricultura – a vertente “agrícola” – foram os únicos que avançaram de forma clara.

 

A investigação da Euronews, refere ainda que a apresentação de um plano de ação deveria acontecer antes do final do mandato da atual Comissão, que passou das 27 propostas originais para as 31. Avançando ainda que, “embora um calendário publicado pela Comissão indique que quase todas as iniciativas estão concluídas, em muitos casos o executivo da UE pouco mais fez do que trabalhar numa avaliação de impacto – um documento analítico que apresenta os prós e os contras de diferentes opções políticas”.

Além disso, a Euronews refere também que “é provável que mais de dois terços da estratégia permaneçam inacabados antes da tomada de posse da nova Comissão, em novembro”.

 

O que está por fazer?

A Lei dos Sistemas Alimentares Sustentáveis, de acordo com a Euronews, “supostamente a espinha dorsal de toda a estratégia, está ausente”, tendo sido posicionada no topo da lista de ações a concretizar, mas que tem sofrido vários atrasos, sendo adiada indefinidamente.

 

A proposta europeia para reduzir em metade a utilização de pesticidas, apresentada em 2022, foi recentemente arquivada pela Comissão. A investigação fala também nas leis sobre o bem-estar dos animais de criação ainda por discutir, estas que, a Euronews diz serem sustentadas por 1,4 milhões de assinaturas numa série de petições recentes.

As ações para inserir rótulos de saúde na parte da frente das embalagens de alimentos, de acordo com a investigação, também foram adiadas por tempo indefinido “após um clamor de oposição liderado pela Itália”. No entanto, o Conselho Europeu (CE) e os representantes do Parlamento Europeu (PE) chegaram, no início do mês de fevereiro, a um acordo provisório para melhorar a informação aos consumidores no que diz respeito ao mel, compotas de fruta, sumos de fruta e leite desidratado.

Além disso, a investigação adianta que “nada parece estar a ser feito em relação às promessas de estimular a procura de alimentos sustentáveis, através das escolas, dos contratos públicos e das promoções”.

Ainda em análise

As sete iniciativas que a Comissão se comprometeu a adotar em 2020 foram publicadas, no entanto, ainda não foram oficialmente finalizadas.

Apenas duas das ações – as normas de comercialização de produtos para o pequeno-almoço e as regras de diligência devida das empresas – antecipam aprovação antes do final do mandato, no entanto, a última iniciativa tem vindo a causar hesitações por parte da Alemanha e Itália.

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A investigação afirma também que as regras sobre a certificação da remoção de carbono nas explorações agrícolas estão também em andamento, esperando-se um acordo entre legisladores e governos antes de abril, embora já não vá a tempo de serem finalizadas antes das eleições de junho.

As leis sobre novas técnicas genómicas e o desperdício alimentar estão “mais atrasadas”, uma vez que os legisladores já chegaram a acordo, mas o Estados-membros ainda não. As restantes três iniciativas “nem sequer chegaram a esse ponto”, indica a Euronews.

Propostas finalizadas

As oito iniciativas concretizadas estão ligadas à política agrícola, o que representa uma taxa de conclusão de 72,7% para o setor agrícola, refere a investigação.

Algumas recomendações de ações dirigidas a cada Estado-membro sobre os seus planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) e as propostas relativas a dados de sustentabilidade das explorações agrícolas, complementaram outras leis importantes.

A Comissão apresentou também reformulações das estatísticas sobre pesticidas e das regras de comercialização dos biopesticidas que, de acordo com a Euroneus, “embora estas devessem ser acompanhadas de uma reforma mais vasta, que parece agora abandonada”.

A investigação fala também em progressos no que toca aos planos de emergência para o abastecimento alimentar, tendo ainda a Comissão adotado novas orientações antitrust sobre os acordos de sustentabilidade agrícola em dezembro passado.

O executivo europeu avançou também com a reforma da organização do mercado comum e um fórum anual que aborda as boas práticas relativamente às cadeias de abastecimento.