A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, voltou a defender, na reunião do Agrifish – Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, a importância da utilização da Reserva Agrícola como meio de ajudar os agricultores portugueses, face ao aumento dos custos de produção e da inflação.
“Defendemos a utilização da reserva agrícola, que, nesta política agrícola, tem uma dotação diferente e que vai para além da reserva da Política Agrícola Comum (PAC), que disponibiliza, anualmente, 400 milhões de euros. E defendemos uma utilização rápida e transversal a todos os Estados-Membros”, declarou, citada em comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação.
No caso específico de Portugal, a responsável esclareceu que “embora a produção agrícola aumente, aumenta ainda mais aquilo que é o preço dos fatores de produção. A inflação faz com que aumente, consequentemente, o preço para os consumidores, levando a que os alimentos estejam mais caros e que o agricultor tenha menos rendimento. O que queremos é minimizar os efeitos, garantindo a vitalidade da nossa agricultura e a segurança do abastecimento alimentar”.
No ano passado, a Comissão Europeia mobilizou a chamada Reserva de Crise para fazer face aos efeitos da seca e da guerra da Ucrânia. Tal permitiu a Portugal proceder ao pagamento de 22 milhões de euros aos agricultores, em setembro de 2022.
Maria do Céu Antunes lembrou também que, “muito em breve, será efetuado o pagamento aos agricultores portugueses, referente aos 57 milhões de euros da medida de crise, aprovada pela Comissão Europeia”.
Neste contexto, destacou “o tempo em que administrativamente foi possível assegurar a concretização de tudo isto, desde a aprovação da medida pela Comissão Europeia, reprogramação do programa e operacionalização das candidaturas, que terminaram a 13 de janeiro, que permite fazer os pagamentos em antecipação ao definido no regulamento, que é em outubro do presente ano”.
Outras conclusões da reunião
O tema do bem-estar animal esteve também na ordem de trabalhos da reunião. De acordo com o portal Euractiv, uma coligação de nove países, liderada por Portugal, defendeu que não deve ser banida a exportação de animais vivos para países fora da UE.
Maria do Céu Antunes defendeu que a revisão das leis de bem-estar animal devem assegurar “altos níveis de bem-estar animal intra-UE e na exportação de animais vivos” em vez de uma proibição total.
A ministra salientou que sendo o transporte de animais uma das “partes mais visíveis da produção animal”, “chama a atenção e a preocupação do nosso público”.
O ambiente também foi discutido. Um grupo de 16 países, liderado pela Áustria, exigiram ter ‘mais voz’ em relação aos ministros do ambiente sobre medidas sustentáveis que têm ramificações no setor agrícola.
“Atualmente, assistimos a uma mudança desproporcional de prioridades, faltando a necessária coerência e equivalência entre diferentes mas legítimos objetivos da União”, lê-se na carta, vista pelo portal Euractiv. A carta foi enviada à presidência sueca do Conselho da União Europeia.
