A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) está a pedir aos produtores de leite que entreguem um “extenso conjunto de documentos”, num prazo de 15 dias, referentes ao controlo dos apoios dos Ecorregimes. A documentação diz respeito a um apoio que, afirmam, “devia ter sido pago no ano de 2023”.

A denúncia foi feita pela Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) que manifestou, em comunicado, a indignação dos produtores de leite em relação a um ofício circular que receberam por parte desta entidade no passado dia 1 de fevereiro.

De acordo com a Associação, foi enviada uma comunicação de cinco páginas, sob o título “Controlo no âmbito do Ecorregime de Bem-Estar Animal- Documentação comprovativa do cumprimento dos compromissos”, em que é solicitada a apresentação de uma lista de documentos “que os agricultores desconheciam até agora”.

“Este `eco-regime´ é relativo ao ano de 2023 e devia ter sido pago no ano de 2023. Trata-se de ajuda entre 20 a 25 euros por ´cabeça normal´, valor que serve para alimentar uma vaca leiteira durante três dias”, refere a APROLEP.

E continua: “os agricultores que se candidataram estão já a cumprir um extenso conjunto de exigências e fizeram investimentos para terem as suas empresas agrícolas certificadas em ´bem-estar animal´. A Associação diz que essa certificação “já foi uma despesa, assumida pelas empresas de lacticínios, cooperativas ou pelos próprios agricultores. Responder a estas exigências implicará mais despesas e pouco fica para o agricultor”.

Segundo a APROLEP, o setor da produção de leite “é um dos setores da agricultura que terá maior redução das ajudas do ´pagamento único´ na PAC atualmente em vigor”, tendo estes Ecorregimes sido apresentado com o intuito de mitigar essa redução, uma vez que a Europa já admitiu que “não consegue garantir um preço justo do leite capaz de cobrir os custos de produção”.

“Foram este tipo de burocracias e regras excessivas que levaram os agricultores para a rua, precisamente desde o dia 1 de fevereiro, a exigir a simplificação das regras da PAC”, adianta a Associação.

A APROLEP considera que “estas exigências relativas ao ano de 2023 estão fora de prazo e devem ser revogadas”, avançando estarem a aguardar uma “resposta urgente” por parte da DGAV e do Ministério da Agricultura.

No entanto, a Associação admite também “ponderar todas as formas de luta para que os agricultores e produtores de leite sejam tratados com respeito”.