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Agroindústria

Produtos portugueses protegidos contra uso indevido na China

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O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira (11 de novembro), o acordo assinado em setembro entre a União Europeia (UE) e a China, que assegura que uma centena de produtos europeus com indicação geográfica estará protegida contra imitações e uso indevido do nome na China.

Entre esses produtos, estão várias especialidades portuguesas, como os vinhos do Alentejo, do Dão, do Douro, o vinho Verde, o vinho do Porto e a Pera Rocha do Oeste. Entre outras especialidades europeias, constam também o Feta, Münchener Bier, Polska Wódka e Queso Manchego.

Em contrapartida, uma centena de produtos chineses usufruirá de igual proteção no espaço europeu.

Os eurodeputados aprovaram ainda a extensão do acordo para que este possa abranger 175 produtos europeus e chineses nos próximos quatro anos.

Em 2019, a China era o terceiro maior importador de produtos com indicações geográficas da UE, incluindo vinhos, bebidas espirituosas e produtos agroalimentares. No entanto, em 2018 e 2019, 80% dos produtos contrafeitos e pirateados apreendidos na UE tinham origem na China, causando prejuízos no valor de 60 mil milhões de euros aos fornecedores europeus, de acordo com a proposta de resolução.

Para o Parlamento Europeu, este acordo representa um “importante exercício de construção de confiança” durante as negociações que ainda decorrem entre a UE e a China, com vista a um acordo de investimento bilateral.

“Este é o primeiro acordo económico e comercial alguma vez assinado com a China e, por isso, tem um valor simbólico e confiança acrescidos”, afirmou o relator Iuliu Winkler (PPE, RO), realçando que o mesmo “promete incentivar as exportações agroalimentares europeias para a China, que valiam já 14,5 mil milhões de euros em 2019. É também uma boa medida de ambição por parte da China em proteger, de forma mais robusta, os direitos de propriedade intelectual”, concluiu.

O Conselho Europeu terá agora de adotar o acordo, para que este possa entrar em vigor no início de 2021.