O Governo, no âmbito das medidas de poupança energética, determinou a suspensão temporária do uso dos recursos hídricos de 15 albufeiras a partir de 1 de outubro de 2022, “até que sejam alcançadas as cotas mínimas da sua capacidade útil que venham a ser estabelecidas”.
Na resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, onde está vigente a medida, pode ler-se que “o armazenamento total hídrico em Portugal é, presentemente, de aproximadamente 26 % face à quantidade máxima de energia hidroelétrica armazenável nos aproveitamentos hidroelétricos nacionais, prevendo -se a sua diminuição e, consequentemente, a redução da capacidade de produção de energia hídrica durante o inverno”.
O Governo prevê ainda criar uma reserva estratégica de água nas 15 albufeiras (Alto Lindoso, Alto Rabagão, Alqueva, Castelo do Bode, Caniçada, Cabril, Paradela, Lagoa Comprida, Salamonde, Santa Luzia, Vilar-Tabuaço, Vilarinho das Furnas, Vendas Novas, Baixo Sabor (montante) e Gouvães).
O objetivo passa por garantir “que o armazenamento nestas albufeiras atinja, pelo menos, uma capacidade correspondente a um acréscimo de energia elétrica armazenada de cerca de 760 GWh face aos valores globais atuais, distribuídos genericamente de forma proporcional pelos aproveitamentos hidroelétricos”.
A APA será a responsável pela fixação do valor da cota, em metros, a atingir em cada armazenamento hidroelétrico identificado.
Portugal aceita limitar transferência de água provenientes de Espanha, no âmbito da Convenção de Albufeira
Também relacionado com as albufeiras, Portugal e Espanha acordaram reduzir as descargas de água de barragens espanholas, no âmbito da Convenção de Albufeira.
Em declaração conjunta, os dois países admitem que, apesar de terem sido “cumpridos e largamente superados os caudais semanais e trimestrais por parte de Espanha, nos rios internacionais abrangidos pela Convenção de Albufeira”, “Espanha não irá cumprir com os caudais anuais nos rios Tejo e Douro, que se antecipa que fiquem em cerca de 90% dos valores estabelecidos”.
Ambos os países, face às previsões meteorológicas e a manutenção de situação de escassez nos próximos meses, vão reforçar a coordenação da gestão da água e melhorar os diagnósticos. Portugal e Espanha decidiram ainda solucionar constrangimentos estruturais que comprometem o cumprimento dos objetivos estabelecidos na Convenção de Albufeira e dos objetivos da Diretiva Quadro da Água.
Ambos os países acordam realizar, durante do próximo trimestre, uma reunião de alto nível para balanço do ano hidrológico 2021/22 e para planear o futuro da temática da escassez de água e da seca na Península Ibérica.
