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Agricultura

Reforma da PAC é aprovada ao fim de três anos

O acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi fechado após três anos de negociação e antes do fim da presidência portuguesa.

O acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) foi fechado após três anos de negociação e antes do fim da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, revelou o Ministério da Agricultura, em comunicado. O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante o Conselho de Ministros de Agricultura (Agrifish), que se realizou ao longo dos dias 28 e 29 de junho, no Luxemburgo, com os Estados-membros.

“Hoje, conseguimos fechar a PAC mais ambiciosa de sempre. Esta era uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, por sabermos que a nova reforma materializa as prioridades que foram traçadas para a Europa”, referiu a responsável portuguesa pela Agricultura.

A nível nacional, a nova reforma PAC é acompanhada de apoios específicos, “de modo a garantir que haverá uma transição com sucesso na agricultura portuguesa”. Por outro lado, o orçamento da União Europeia proporcionou, a Portugal, um acréscimo de recursos (mais 4% que o ciclo anterior).

“Foi o conjunto dos instrumentos discutidos para esta nova reforma, assim como as potencialidades que os mesmos oferecem no sentido de desenvolver a agricultura europeia, e também a portuguesa, que proporcionou o sucesso negocial. Este sucesso tem sido reconhecido de forma generalizada a nível comunitário e internacional, o que me dá a sensação de dever cumprido. E não tenho dúvidas de que a nova PAC é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”, concluiu Maria do Céu Antunes.

Algumas das medidas com impacto no País

Entre as medidas da reforma da Política Agrícola Comum que o Ministério da Agricultura destaca que vão ter um impacto direto na agricultura portuguesa encontram-se:

  • A inclusão, pela primeira vez, da dimensão social. “Permite promover as boas condições dos trabalhadores, valorizar os agricultores cumpridores e sancionar quem não cumpre a legislação”, revela o Ministério;
  • A criação dos pagamentos ecológicos, denominados de eco regimes. “Esta medida está integrada no primeiro pilar financeiro da PAC e tem um limite mínimo de 25% dos pagamentos diretos, reservado para a promoção de práticas amigas do ambiente e do clima. Em Portugal, isso corresponderá a cerca de 150 milhões de euros anuais de apoios diretos aos agricultores”, informa o comunicado;
  • A reserva de um envelope equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos na promoção do apoio aos jovens agricultores, o que em Portugal se traduzirá em cerca de 18 milhões de euros anuais;
  • A reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicado através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações;
  • O prolongamento dos direitos de plantação do vinho até 2045;
  • O reforço das Organizações de Produção;
  • O reforço das condições de comercialização das produções com indicação geográfica e o apoio ao regadio;
  • Estabelecimento de um sistema assente num único Plano Estratégico para Portugal, com um acréscimo ao nível de subsidiariedade e baseado num modelo com avaliação do desempenho.

O acordo foi submetido pela ministra à apreciação dos seus homólogos, no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, depois de, no final da semana passada, ter sido alcançado, em Bruxelas, no último supertrílogo da presidência portuguesa, um acordo provisório com o Parlamento Europeu e com a Comissão Europeia.