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Reforma da PAC é aprovada ao fim de três anos

O acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC [1]) foi fechado após três anos de negociação e antes do fim da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, revelou o Ministério da Agricultura, em comunicado [2]. O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura [3], Maria do Céu Antunes, durante o Conselho de Ministros de Agricultura (Agrifish), que se realizou ao longo dos dias 28 e 29 de junho, no Luxemburgo, com os Estados-membros.

“Hoje, conseguimos fechar a PAC mais ambiciosa de sempre. Esta era uma das principais prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, por sabermos que a nova reforma materializa as prioridades que foram traçadas para a Europa”, referiu a responsável portuguesa pela Agricultura.

A nível nacional, a nova reforma PAC [4] é acompanhada de apoios específicos, “de modo a garantir que haverá uma transição com sucesso na agricultura portuguesa”. Por outro lado, o orçamento da União Europeia proporcionou, a Portugal, um acréscimo de recursos (mais 4% que o ciclo anterior).

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“Foi o conjunto dos instrumentos discutidos para esta nova reforma, assim como as potencialidades que os mesmos oferecem no sentido de desenvolver a agricultura europeia, e também a portuguesa, que proporcionou o sucesso negocial. Este sucesso tem sido reconhecido de forma generalizada a nível comunitário e internacional, o que me dá a sensação de dever cumprido. E não tenho dúvidas de que a nova PAC é positiva para Portugal, uma vez que contribui para o desenvolvimento e resiliência da agricultura portuguesa”, concluiu Maria do Céu Antunes.

Algumas das medidas com impacto no País

Entre as medidas da reforma da Política Agrícola Comum que o Ministério da Agricultura destaca que vão ter um impacto direto na agricultura portuguesa encontram-se:

O acordo foi submetido pela ministra à apreciação dos seus homólogos, no Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, depois de, no final da semana passada, ter sido alcançado, em Bruxelas, no último supertrílogo da presidência portuguesa, um acordo provisório com o Parlamento Europeu e com a Comissão Europeia.