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OGM

Brasil comercializa feijão transgénico gerado com fundos públicos

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Portugal podia seguir o exemplo com outras plantas, sugere investigador brasileiro. Francisco Aragão considera que a questão dos OGM na Europa ‘tem sido muito politizada’.

O sistema regulador europeu e a sobreposição da política à área científica são os principais fatores apontados pelo investigador brasileiro Francisco Aragão para a dificuldade de implementação e comercialização de OGM na Europa. O facto de o Brasil começar, este ano, a comercializar sementes de feijão transgénico geradas, exclusivamente, numa instituição pública, trouxe a Portugal o investigador da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para apresentar o exemplo (uma vez que este evento não é para exportação) e motivar uma nova reflexão sobre o polémico tema dos OGM.

O feijão resistente ao vírus do mosaico dourado (transmitido pela mosca branca) é a segunda planta transgénica no mundo a ser financiada por fundos públicos – a primeira foi um mamão, desenvolvido nos Estados Unidos, para resistência ao “vírus da mancha anelar do mamoeiro” – e que Francisco Aragão acredita que é um exemplo que se poderá vir a repetir no futuro.

No Brasil, onde o feijão é um elemento essencial na dieta da população, no primeiro semestre deste ano serão vendidas as sementes básicas de feijão para os produtores de sementes comerciais (que produzirão sementes a serem usadas pelos produtores) e, no último semestre do ano, dependendo das condições dos campos, começa a produção de grãos para comercialização. Para a realidade portuguesa, o exemplo brasileiro teria de ser aplicado a outras sementes. Em Portugal, como não existe exportação de milho, o investigador da Embrapa sugere que “seria possível gerar um milho para uso local e, para todos os outros cultivos para os quais não existe exportação (batatas, por exemplo), seria possível gerar produtos locais”.

Converter tecnologia em produto

Para Francisco Aragão, as várias tecnologias já prontas, em diferentes partes do mundo, que poderiam ser úteis para os produtores, têm “dificuldade em serem convertidas em produto porque é preciso passar pelo sistema regulatório e esse processo tem dificultado, inclusive, universidades americanas”. O que facilitou o caso brasileiro, contrariando a tendência habitual de apoio privado, foi o facto de a tecnologia ser só para o Brasil, não tendo de passar pelo sistema regulatório global ou por análises externas, que exigiriam mais tempo. Como exemplo da morosidade do processo, Francisco Aragão lembra a variedade de soja transgénica, desenvolvida pela Embrapa e pela BASF, que levou sete anos a ser aprovada pela União Europeia.

“Os protocolos e a análise de biossegurança são muito robustos, logo, os riscos de produtos que passaram por este protocolo são baixíssimos.”

Ainda assim, este feijão resistente ao vírus do mosaico dourado foi gerado em 2004 e aprovado em 2010, começando a ser comercializado só este ano. “Queremos gerar variedades para duas regiões agronómicas e, para cada uma delas, são precisos doze ensaios, doze campos, em dois anos. Perdemos alguns dados e perde-se a validade estatística, por isso demorámos mais tempo”, justifica o investigador da Embrapa.

Em termos de custos, como se utilizaram a cem por cento recursos públicos, não foi necessário investir em equipamento ou recursos humanos, gastando-se cerca de três milhões de euros para fazer os ensaios, em vez dos 100 milhões que algumas das grandes empresas costumam investir. “Grande parte desse valor é gasta com pessoal, tramitação dos papéis, entrada dos processos na China, Europa ou Japão, às vezes fazer ensaios em cada país. No nosso caso não foi necessário”, explica Francisco Aragão.
O elevado investimento leva a que a tecnologia OGM seja mais facilmente apoiada por grandes empresas em vez do sector público: “as grandes empresas têm 100 milhões de euros, mas os institutos públicos não têm”. O investigador considera que o protocolo de segurança é sobrestimado, fazendo-se “muitas análises que, na realidade, não são necessárias” e que vêm aumentar os custos, não impedindo que “as empresas gerem os produtos, mas impedindo que as universidades ou os institutos públicos os desenvolvam”.

Embrapa não cobra royalties

O grande objetivo da comercialização desta variedade de feijão, no Brasil, é ter um controlo efetivo do vírus do mosaico dourado e reduzir a aplicação de inseticidas pelos produtores. Para combater o vírus, os produtores necessitam, em média, de dezasseis aplicações de inseticida num ciclo. Os prejuízos anuais rondam os 2 mil milhões de euros, com 200 mil hectares de terrenos inutilizados por estarem infetados, o que leva ao grande aumento do preço do grão pela escassez da oferta. O uso do feijão transgénico, admite Francisco Aragão, não elimina a utilização de inseticidas, mas diminui as aplicações de dezasseis para três: “ainda será necessário controlar a mosca branca, não mais como vetor do vírus mas como inseto sugador”.

Sendo o feijão um elemento básico na dieta dos brasileiros, a utilização desta tecnologia levará à redução de custos de produção, assim como à diminuição das flutuações de preços, com impacto “na vida das pessoas, no orçamento familiar e na inflação”. A venda das sementes não será feita diretamente pela Embrapa, mas pelos parceiros, “que são pequenas ou grandes empresas privadas que as produzem e vendem”, explica o investigador. O elevado custo que poderia ter, por passar por vários intermediários, será controlado porque a Embrapa não vai cobrar royalties e tem um acordo com os parceiros para que o custo da semente seja idêntico ao da semente não transgénica.

Quanto à qualidade alimentar e nutricional do feijão apresentado, pelas análises feitas, o investigador assegura que é semelhante aos feijões já consumidos: “tenho um filho de sete anos que come este feijão desde os quatro e toda a nossa equipa o come, o que mostra a nossa confiança de que é seguro para o consumo”. Apesar de não poder garantir, em todos os casos, que não há nenhum perigo na utilização da tecnologia OGM, Francisco Aragão lembra que “os protocolos e a análise de biossegurança são muito robustos, logo, os riscos de produtos que passaram por este protocolo são baixíssimos, são praticamente negligenciáveis ou iguais a qualquer outro alimento não transgénico já utilizado”.

Artigo publicado na edição de fevereiro de 2016 da revista VIDA RURAL