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Entrevista

“Há questões de estratégia e estabilidade que são soberanas”

A produção agrícola tem de aumentar, mas com sustentabilidade, para fazer face às necessidades de uma população mundial em crescimento. Hélder Muteia, representante da FAO em Portugal revela, numa entrevista por e-mail, que os preços dos produtos agrícolas devem continuar a baixar a curto prazo e terão tendência a estabilizar, apesar da pressão na procura de alimentos dos países emergentes.

Foram divulgadas recentemente as perspetivas da FAO/OCDE que apontam para preços mais baixos na agricultura. Esta tendência deve manter-se ou haverá risco de novas pressões especulativas?

Entre 2008 e 2010 houve um cenário de alta e volatilidade nos preços dos alimentos. Nos últimos 3 anos os índices de preços baixaram relativamente, e prevê-se que continuem a baixar nos próximos 2 a 3 anos até estabilizarem, sem entretanto caírem abaixo dos índices anteriores a 2008. É difícil prever com exatidão os comportamentos dos mercados. As recentes vagas de alta e volatilidade de preços, por exemplo, estão ligadas, não somente aos localizados e convencionais fatores do mercado, mas também a fatores mais globais como o baixo stock de alimentos no mundo, o surgimento dos chamados países emergentes que exercem uma enorme pressão na procura por alimentos, o crescimento global da classe média com hábitos consumistas, as crises ambientais de impacto global, e o preço do petróleo no mercado internacional.

O que pode ser feito para mitigar estes riscos de especulação?

Relativamente ao mercado internacional, é importante garantir maior transparência e simplificação das práticas e procedimentos comerciais, garantir um diálogo aberto entre países e diversos agentes e evitar medidas protecionistas precipitadas que podem gerar o pânico. Em 2010 falou-se na possibilidade de adotar um pacto internacional para a estabilização de preços no mercado internacional. Hoje já não se fala muito nisso, talvez um dia se possa voltar à ideia de medidas consensuais e comuns para evitar choques no mercado internacional.

No mercado dos cereais e oleaginosas, a volatilidade tem sido constante. Os países devem apostar na produção de cereais básicos para garantir abastecimento mínimo ou produzir culturas que não são competitivas é contrassenso?

Os cereais têm características únicas que os torna essenciais na vida económica e social: base alimentar para consumo humano e animal; múltiplo uso doméstico e industrial, particularmente na indústria alimentar, de bebidas, rações e biocombustíveis; e são de fácil transporte, conservação e manuseio. Os últimos picos de índices de preços (2008 e 2010) tiveram, entre as suas causas, crises na produção de cereais (de milho nos Estados Unidos e de trigo na região da Rússia e redondezas). As oleaginosas seguem o mesmo padrão de importância. Qualquer decisão na produção dos mesmos deve basear-se nas vantagens comparativas e competitivas. Há questões de estratégia e estabilidade que são soberanas. Não há problemas uniformes, as soluções não têm que ser uniformes. Devem responder a realidades concretas.

O desafio é apostar em investimento no aumento da produtividade? Há condições para que isso aconteça nos países pobres ou em desenvolvimento?

Como referi antes, qualquer decisão deve basear-se nas vantagens comparativas e competitivas de cada país, cada região, cada unidade produtiva. Mas o aumento da produtividade é um objetivo que deve estar presente, sem prejuízo da sustentabilidade ambiental. Sabemos, por exemplo, que até 2050 a produção alimentar deve crescer em cerca de 60%, para satisfazer uma população de quase 9 mil milhões, mas a expansão sustentável da área de cultivo não deverá exceder os 20%. Isso implica ganhos na produtividade. Quer os países desenvolvidos, quer os países em desenvolvimento devem responder a este desafio de aumentar a produção, com sustentabilidade. A geografia agrícola é dinâmica, molda-se em função dos desafios de cada momento. O verdadeiro desafio é garantir que não seja apenas o mercado a moldar o futuro. Sabemos que as questões sociais (ligadas à erradicação da pobreza) e as questões ambientais devem ter igual importância.

“Quer os países desenvolvidos, quer os países em desenvolvimento devem responder a este desafio de aumentar a produção, com sustentabilidade. A geografia agrícola é dinâmica, molda-se em função dos desafios de cada momento.”

A resistência da Europa aos OGM é um receio sem fundamento ou os OGM podem ser parte da solução para produzir alimentos suficientes para o abastecimento mundial?

A engenharia genética é parte da biotecnologia. A biotecnologia, tal como outras tecnologias agrícolas, deverá ser chamada a desempenhar um papel fundamental. Quando entramos no campo dos OGM (organismos geneticamente modificados) é que algumas considerações importantes merecem ser tecidas. Primeiro, porque sendo uma tecnologia que abre amplas possibilidades, ela pode promover uma maior produção e produtividade de alimentos, e ajudar a resolver alguns problemas difíceis e complexos no campo produtivo. Por outro lado, o vasto potencial e possibilidades da engenharia genética podem gerar riscos para a saúde das pessoas, dos animais, das plantas, ou mesmo representar uma ameaça ao já frágil equilíbrio ecológico que sustenta a vida no nosso planeta. Por exemplo, há a possibilidade de se produzirem novas toxinas, desencadear reações alérgicas inesperadas, criar novas espécies invasoras, ou mesmo promover a perda ou a redução da biodiversidade por predominância das novas espécies geneticamente manipuladas. Assim, a abordagem do papel da biotecnologia deve tomar em consideração não apenas o manancial de possibilidades que ela oferece, mas também os potenciais riscos que podem ocorrer por uma busca desenfreada e desregrada de soluções sem as necessárias precauções e medidas reguladoras. Particularmente no que diz respeito aos organismos geneticamente modificados, o mais importante é que os mecanismos de consulta internacionais permitam uma abordagem coordenada e responsável, que a comunidade científica mundial crie mecanismos de identificação dos potenciais riscos e formas de os evitar, e que legislação específica sobre a matéria e códigos de conduta seja adotada a nível nacional e internacional, levando em consideração aspetos éticos, humanos, culturais, sociais, económicos e ambientais.

Os estudos indicam que pecuária e os biocombustíveis vão no entanto continuar a pressionar os mercados em alta. Como pode a produção mundial preparar-se para as necessidades de proteína animal crescentes, num cenário de escassez de terras aráveis?

A pergunta contem duas questões pertinentes. Primeiro a questão dos biocombustíveis que concorrem diretamente na utilização de terras aráveis, e também na utilização de alimentos como matéria-prima. Sabemos que o mundo tem que encontrar alternativas aos combustíveis fósseis. Sabemos que os biocombustíveis fazem parte da equação. Mas cada passo, cada medida, deve ter em conta as zonas sombrias e escorregadias. No campo dos biocombustíveis há muito que temos que aprender.

Segundo, o aumento do consumo de proteína de origem animal. Os sistemas alimentares vão ter que se adaptar a estas realidades, e de forma sustentável. As terras serão cada vez mais escassas, então os níveis de eficiência, produtividade e sustentabilidade devem ser cada vez mais altos. Isso também representa um desafio. A terra está coberta em 2/3 por água. A aquacultura abre oportunidades e possibilidades para a produção de proteína animal. A ciência e tecnologia podem também desvendar novos caminhos e novas formas de garantir eficiência no uso dos recursos.

A produção de culturas para biocombustíveis está a condicionar o equilíbrio do mercado? Deve-se incentivar à produção de matérias-primas alimentares, como o milho, por exemplo, para este fim?

Esta é uma daquelas perguntas que devem ser consideradas um desafio. Já ouvimos argumentos a favor e contra. Agora importa analisar os factos com base em dados científicos, económicos e sociais. O que se ganha e o que se perde? Quem ganha e quem perde? Particularmente quando estão em causa subsídios públicos.

Helder Muteia - representante da FAO em Portugal

Relativamente à produção de beterraba sacarina na Europa, pensa que deve continuar a ser incentivada, ou o abastecimento mundial de açúcar deve continuar a ser feito pelos países tradicionalmente produtores de cana?

Os mercados darão uma melhor resposta a esta pergunta. É uma questão que não se resolve por decreto. Haverá sempre um mercado para o açúcar de cana e outro para o de beterraba. O tamanho de cada nicho deverá ser ditado pelo mercado e outras considerações ambientais e sociais, não creio que ambos sejam mutuamente exclusivos.

Muitos países em desenvolvimento são produtores de matérias-primas que vendem a preços baixos e que são comercializadas com valor por países terceiros e transformadas em produtos de grande valor acrescentado. Como se pode dar a volta a esta situação para que haja criação de valor nos locais de origem destas matérias-primas?

A solução para esta questão deve ser o investimento em infraestruturas de processamento, na qualificação da mão de obra local, e políticas públicas que favoreçam o fortalecimento das instituições locais. É um processo a médio-longo prazos. Há governos e organizações muito empenhados em desenvolver a cadeia de valor dos alimentos, a favor do setor primário. Por isso, este ano as Nações Unidas decidiram que fosse dedicado à agricultura familiar. Ela merece uma oportunidade e ter maior e melhor assistência no acesso à terra, tecnologias, mercado e crédito. Nos países mais pobres, a agricultura familiar está mais marginalizada dos processos sociais e económicos.

O futuro passa pela aposta em contratualizar estas produções? É possível trabalhar com os agricultores locais para que sejam ultrapassadas questões culturais que possam ser um entrave ao cumprimento destes contratos?

Nos sistemas alimentares modernos, é comum vermos a procura de sinergias entre diferentes atores (produtores, transportadores, processadores e retalhistas). As alianças permitem desenvolver nichos e partilhar ganhos de forma mais efetiva. Há barreiras culturais, sociais, políticas, legais, económicas e agroecológicas que merecem abordagem. E os pequenos agricultores nem sempre tiram as melhores vantagens dessas parcerias. Mas se forem preparados para tal, e se o regime legal e institucional for favorável, outras barreiras serão mais facilmente ultrapassáveis. Em alguns locais, a agricultura por contratação pode ser uma forma de integrar os pequenos agricultores no mercado, desde que sejam garantidas as vantagens mútuas.

Qual a sua posição em relação à evolução da PAC e de outras políticas protecionistas? A Europa tem razões para continuar a proteger a sua agricultura ou deve adotar políticas liberais e de livre comércio?

É uma questão soberana sobre a qual só nos pronunciamos nos fóruns adequados.

Os acordos da Organização Mundial do Comércio podem estimular a produção de alimentos a nível mundial face a uma população crescente, ou colocam em risco a agricultura de países pequenos e não competitivos?

A Organização Mundial do Comércio foi criada exatamente para servir de plataforma de diálogo. Com a globalização do comércio, era preciso coordenar regras, práticas e princípios. Os acordos internacionais reduzem a desconfiança. Estabelecem vínculos. Mesmo que não sejam perfeitos num momento, ajudam a reduzir os focos de tensão, e abrem perspetivas de diálogo. Esse é o papel da OMC. Sem esse diálogo, e esforço de entendimento, a humanidade não poderá expressar todo o seu potencial. E cada um tem o seu papel. A FAO e a Organização Mundial da Saúde têm contribuído através do CODEX ALIMENTARIUS que visa estabelecer padrões de qualidade aceitáveis entre as partes, pensando na saúde e integridade das pessoas, e no comércio justo.

Como podemos salvaguardar as questões de segurança alimentar em cenários liberalizados?

O CODEX ALIMENTARIUS é uma das respostas encontradas, a nível do comércio internacional. Naturalmente que cada país deve ter legislação específica que responde aos desafios e exigências locais, e mecanismos institucionais especializados. A liberalização não deve equivaler à ausência de regras. As responsabilidades são gigantescas e partilhadas entre autoridades internacionais, de cada governo, cada comunidade, família e indivíduo.

Qual é o grande desafio da agricultura mundial?

Não há apenas um desafio, há vários. Para que o mundo continue provedor, habitável e digno, parecem inevitáveis as metas de produzir mais alimentos, degradar menos a base de recursos que sustenta a vida no planeta (solos, ar, água, florestas e fauna), reduzir o desperdício de alimentos em todas etapas da cadeia de valor dos alimentos, desenvolver o espírito da partilha de alimentos e outros bens. Uma questão cada vez mais presente é a necessidade de migrar para sistemas alimentares que desperdicem menos alimentos. Outra área na qual a mudança de paradigmas é essencial é a questão da crescente escassez da água. A agricultura tem sido, até agora, o maior consumidor de água doce (cerca de 70%). O crescimento populacional e a acelerada urbanização e industrialização exigem novas fórmulas de partilha e utilização da água, para manter o ciclo da água em níveis sustentáveis. Também se impõem maiores responsabilidades na redução dos índices de desflorestação, degradação e contaminação de solos, o que por sua vez implica a reavaliação e racionalização de todas as práticas agrícolas: lavoura, irrigação, plantio, fertilização, pulverização, pastagem, processamento, transporte, comercialização etc.

Artigo publicado na edição de julho/agosto de 2014 da revista VIDA RURAL