iStock A Comissão Europeia (CE) anunciou o prolongamento por mais seis meses das medidas de crise para ajudar o setor da agricultura, da pesca e da aquicultura.
De acordo com o comunicado de imprensa da entidade europeia, foi aprovada “uma alteração ao Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal (QTCT) a fim de prorrogar por seis meses determinadas disposições do quadro destinadas a resolver persistentes perturbações do mercado, especificamente nos setores agrícola e das pescas”.
A decisão permite aos Estados-Membros conceder montantes limitados de auxílios a empresas que desenvolvem atividades nos setores referidos durante um período adicional de seis meses, ou seja, até 31 de dezembro de 2014, “o que dará aos Estados-Membros mais tempo para aplicar medidas de apoio, se for necessário”, salienta a comunicação.
“A prorrogação não inclui um aumento dos limiares definidos para os montantes de auxílio”, explica a Comissão.
Desta forma, os montantes de auxílio, em qualquer configuração, são de até 280 mil euros por empresa com atividades no setor agrícola primário e 335 mil euros para as empresas com atividades nos setores da pesca e da aquicultura até ao final deste ano, e de até 2,25 milhões de euros em todos os outros setores até 30 de junho;
Paralelamente à alteração de hoje, a Comissão anunciou também que vai lançar uma revisão do Regulamento de Minimis no setor agrícola, à luz da pressão inflacionária dos anos recentes e do atual contexto com, entre outros, preços elevados das matérias-primas a afetar o setor agrícola.
Este regulamento estabelece as regras aplicáveis aos pequenos montantes de auxílio, isentos dos procedimentos de controlo dos auxílios estatais, uma vez que se considera que não têm impacto na concorrência e no comércio no Mercado Único da União Europeia.
Mais especificamente, os Estados-Membros podem conceder apoios ao setor agrícola de até 20 mil euros por beneficiário num período de três anos sem notificação prévia à Comissão para aprovação.
