O ministério da Agricultura ainda não pagou as ajudas relativas ao novo PDR. Em causa estão os pagamentos das Indemnizações Compensatórias correspondentes ao ano de 2007 e ainda as novas medidas agro-ambientais, estas últimas com antecipação de 70% do respectivo valor, mas referentes à próxima campanha 2008/09.
O compromisso de pagamento destas ajudas, cujo valor ascende a 150 milhões de euros de acordo com as organizações de agricultores, tinha sido assumido e divulgado pelo próprio Ministro da Agricultura que chegou a publicar um calendário no seu site oficial.
Para os agricultores este atraso é difícil de explicar, uma vez que foi com o objectivo de pagar estas ajudas que se “impôs um muito controverso e precipitado ‘período especial de candidaturas’ às novas Medidas Agro-Ambientais, do ProDeR – de 28 de Outubro a 15 de Novembro, 2007 – durante o qual apenas se vieram a candidatar 12.860 agricultores num universo normal superior a 70 mil”, revela a CNA em nota de imprensa.
Já a AJAP refere que “a garantia de pagamentos até ao final de 2007 revelou-se uma intenção sem pretensões de cumprimento, reacendendo novamente a desconfiança por parte dos agricultores em relação a estas medidas”, explica a associação em comunicado.
Do lado a CAP a indignação também é total: “Num período em que o Estado exige dos cidadãos o pronto cumprimento de todas as suas obrigações, a CAP reivindica do Governo idêntico grau de rigor no cumprimento dos compromissos que assumiu perante milhares de agricultores portugueses e exigimos que esta situação seja rapidamente regularizada”, contesta esta confederação.
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, já confirmou publicamente estes atrasos e garantiu que a situação será regularizada em meados de Fevereiro: “Só peço alguma paciência para que os agricultores tenham o pagamento”, afirmou o ministro durante um encontro com agricultores transmontanos, em Mirandela, e justificou mais uma vez o atraso com o facto de a Comissão Europeia só ter aprovado o ProDer em Dezembro passado. Um atraso ‘compreensível’, avança Jaime Silva, “dado que só existe uma divisão em Bruxelas que analisa este programa e que o prazo do programa foi prolongado por mais dois anos do que o que estava inicialmente previsto”.
