Esta ajuda é destinada aos viticultores das regiões vitivinícolas do Tejo, Algarve, Lisboa e Península de Setúbal que tiveram quebras de produção por hectare maiores ou iguais a 60% da média da produção por hectare obtida nas três campanhas precedentes (2008/09, 2009/10 e 2010/11).
Na campanha 2011/2012, a apresentação das Declarações de Colheita e Produção através do Sistema de Identificação da Vinha e do Vinho teve início em 14/09/2011 e fim em 31/12/2011.
A possibilidade de apresentar Declaração de Colheita e Produção com colheita zero apenas foi implementada no Sistema de Identificação da Vinha e do Vinho em 25/11/2011, o que não facilitou que os viticultores apresentassem declarações de colheita com produção zero.
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