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PAC

Ajudas diretas só para agricultores ativos

Ajudas diretas só para agricultores ativos

Os beneficiários das ajudas diretas devem ser apenas os agricultores ativos. Esta é a ideia mais consensual dentro da Comissão Europeia e que está a condicionar a discussão da reforma da PAC.

O problema neste momento é determinar quem são os agricultores e produtores pecuários ativos.

A posição consta de um documento de trabalho elaborado pelos serviços da Comissão onde são enumerados alguns critérios que podem ser usados na definição de produtor ativo: tempo que passa na exploração, contribuição para a gestão, rendimento, residência perto da exploração, etc. Este paper refere ainda que não pode existir um único critério a nível comunitário, devido à variabilidade de cada país.

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Um dos pontos abordados refere que a definição de agricultor ativo deve estar vinculada à superfície elegível, onde se destaca o ‘estado da manutenção da superfície’. Isto significa que o agricultor teria que manter a superfície elegível em boas condições para que cada hectare conserve o seu potencial produtivo, de acordo com as médias nacionais.